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terça-feira, 13 de maio de 2025

Morre Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, aos 89 anos


O ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica morreu nesta terça-feira, 13 de maio, aos 89 anos. A notícia foi confirmada nas redes sociais pelo atual presidente do país, Yamandú Orsi. “Com profunda dor, comunicamos que faleceu nosso companheiro Pepe Mujica. Presidente, militante, referência e líder. Vamos sentir muito a sua falta, querido Velho. Obrigado por tudo o que nos deu e por seu profundo amor pelo seu povo”, escreveu Orsi.

Ontem, em entrevista à imprensa uruguaia, a ex-vice-presidente e mulher de Mujica, Lucía Topolanski, havia revelado que o ex-mandatário estava em “fase terminal” de um câncer no esôfago e recebia cuidados paliativos para o alívio da dor. Segundo ela, a equipe médica fazia o possível para que Mujica se sentisse “da melhor maneira possível”.

Nascido na periferia de Montevidéu, na década de 1930, Mujica precisou trabalhar desde cedo, após perder o pai com sete anos de idade. Ainda na infância, ele vendia flores para ajudar a mãe e participava de competições de ciclismo nos clubes locais. O início na militância política começou cedo.

Sob influência do tio, Mujica se filiou ao Partido Nacional, de centro-direita, na década de 50, onde teve os primeiros contatos com congressistas, mas pouco tempo depois, veio a guinada à esquerda. Após deixar o Partido Nacional, Pepe lançou a União Popular, que participou das eleições de 1962, com um resultado pouco expressivo. A militância logo tomou outros contornos. Em 1964, Mujica criou e participou do Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, uma guerrilha de extrema-esquerda. Em 1970, sob ordens do presidente Jorge Pacheco Areco, as Forças Armadas ampliaram as operações contra os Tupamaros.

Em 1994, foi eleito deputado por Montevidéu. Cinco anos depois, foi eleito senador e viu o MPP se tornar o principal grupo dentro da coalizão. Em 2004, pela primeira vez na história, um nome de esquerda venceu as eleições no Uruguai, com Tabaré Vázquez. A vitória da Frente Ampla levou Pepe Mujica ao cargo de ministro da agricultura e pesca uruguaia. Mas o ápice da carreira política ainda estava por vir. Em 2009, com mais de 9% de vantagem, Mujica foi eleito presidente do país, para o período entre 2010 e 2015.

Como chefe do executivo, Pepe ficou conhecido por feitos coontroversos. Nos cinco anos à frente do país, ele assinou a despenalização do aborto, a legalização da maconha e do casamento homoafetivo. O período também ficou marcado por grandes avanços na economia. O desemprego caiu de 13 para 7%, o salário mínimo subiu 250%, os investimentos estrangeiros aumentaram e a pobreza caiu consideravelmente.
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sábado, 15 de junho de 2024

Desaprovação a Lula vai a 70,7% no Centro-Oeste e a 60,8% no Sudeste


De acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto Atlas/Intel em parceria com a CNN Brasil, divulgada neste sábado, 15 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sua maior taxa de aprovação na região Nordeste, com 66,3%.

A pesquisa mostra que o Centro-Oeste possui o maior índice de desaprovação do presidente, chegando a 70,7%.

Confira a seguir a distribuição detalhada da aprovação e desaprovação de Lula por região:

Aprovação de Lula, por região:

Nordeste: 66,3%
Norte: 58,5%
Sul: 46,7%
Sudeste: 39%
Centro-Oeste: 29,2%

Desaprovação de Lula, por região:

Centro-Oeste: 70,7%
Sudeste: 60,8%
Sul: 52,5%
Norte: 41,3%
Nordeste: 27,2%

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 11 de junho, com 3.601 brasileiros entrevistados. A margem de erro do levantamento é de um ponto percentual para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

A aprovação de Lula é mais alta no Nordeste, a única região onde ele venceu no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A desaprovação, por sua vez, é mais acentuada no Centro-Oeste e no Sudeste.
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domingo, 14 de janeiro de 2024

Governo da Nicarágua liberta bispos e religiosos críticos a Ortega


O governo da Nicarágua libertou neste domingo, 14 de janeiro, dois bispos católicos, incluindo o monsenhor Rolando Álvarez, um forte crítico do presidente Daniel Ortega, além de 13 padres e três seminaristas. Essas informações foram relatadas por meios de comunicação e opositores nicaraguenses no exílio. Álvarez, que foi detido em agosto de 2022 e condenado em fevereiro passado a 26 anos de prisão, foi enviado para Roma, juntamente com os demais religiosos libertados. 

Essa ação ocorre em meio a uma crescente perseguição à Igreja Católica pelo regime de Ortega. Entre os libertados, também está o bispo Isidoro Mora e outros padres que foram detidos em dezembro. O padre Uriel Vallejos, a ativista humanitária Haydée Castillo e meios de comunicação, todos no exílio, confirmaram essa informação. Vallejos, que está exilado nos Estados Unidos, escreveu nas redes sociais que Ortega e sua esposa, vice-presidente Rosario Murillo, pretendem “deixar a Nicarágua sem padres” e que outro avião cheio de religiosos foi enviado para o exílio.

Em outubro passado, outros 12 padres foram libertados e enviados a Roma após um acordo entre o governo e o Vaticano. No entanto, até o momento, nem o governo de Ortega, nem a polícia, nem os meios de comunicação oficialistas se pronunciaram sobre a informação deste domingo em Manágua. Porém, meios como o jornal La Prensa, El Confidencial e 100%Noticias, que operam a partir da Costa Rica, afirmaram que o avião já chegou a Roma. Essa informação foi confirmada pela Associação Grupo de Reflexão de Excarcerados Políticos (GREXCR), sediada em San José.

Desde 2018, a relação entre a Igreja e o governo de Ortega se deteriorou, principalmente após o presidente acusar os padres de apoiarem os protestos antigovernamentais de 2018, que ele considerou uma tentativa de golpe de Estado promovida por Washington. Segundo a ONU, esses protestos resultaram em mais de 300 mortes. 

Uma investigação realizada pela advogada Martha Molina, especialista em temas da Igreja nicaraguense e exilada nos Estados Unidos, aponta que desde 2018 houve 740 ataques contra a Igreja e 176 sacerdotes e religiosos foram expulsos ou impedidos de regressar ao país. O papa Francisco já manifestou sua preocupação com a situação e acompanha de perto as detenções de padres na Nicarágua.
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sábado, 22 de outubro de 2022

Família de Neymar desafia Lula a provar acusações contra o jogador



A NR Sports, empresa que é controlada pela família do atacante Neymar, repudiou as falas proferidas pelo ex-presidente Lula (PT) no Flow Podcast da última terça-feira (18). Na ocasião, Lula disse que o jogador teria “medo” que ele vencesse, pois ele saberia o que “Bolsonaro perdoou a dívida dos impostos de renda” do atleta.

Em nota, a NR Sports classificou a fala do petista como “falaciosa” e “leviana” e disse que o ex-presidente deverá provar o que disse “no palco adequado”.

– A NR Sports, seus Diretores e a família do Sr. Neymar da Silva Santos, repudiam a afirmação falaciosa que um dos candidatos à Presidência da República fez de forma leviana, ao acusá-los de práticas de condutas ilícitas supostamente praticadas em conjunto com o atual presidente Jair Messias Bolsonaro – aponta o comunicado.

Além disso, a empresa controlada pela família do jogador ainda afirmou que “em um momento importante que o país está vivendo não se espera de um candidato à Presidência da República falas como essa, que ultrapassam os limites do razoável da liberdade de expressão”.
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domingo, 16 de outubro de 2022

46 emissoras de rádio são fechadas na Venezuela


A liberdade de imprensa está em risco na Venezuela. O CNP (Colégio Nacional de Jornalistas da Venezuela) denunciou ontem, 15 de outubro, o fechamento de 46 estações de rádio em sete estados do país. Todas foram retiradas do ar pelo regulador de telecomunicações nos últimos quatro meses.

A secretária-geral do CNP, Delvalle Canelón, explicou à Agência EFE que esses fechamentos estão ocorrendo desde julho pela Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações), que não apenas ordena que as emissoras saiam do ar, assegurou, mas também “apreende os equipamentos de transmissão” dessas plataformas, ação que qualificou de “roubo”.

A jornalista explicou que os fechamentos registrados até agora ocorreram nos estados de Zulia (19), Cojedes (14), Sucre (4), Yaracuy (3), Portuguesa (2), Carabobo (2) e Barinas (2).

“Estamos preocupados porque isso representa um novo ataque do governo à sua chamada hegemonia da comunicação, que está cada vez mais se aproximando dos poucos meios de comunicação restantes”, declarou Delvalle.

Segundo a jornalista, a entidade reguladora negou a essas estações a licença para operar regularmente, apesar de terem apresentado a documentação necessária para esse fim em várias ocasiões. Acrescentou que nos últimos meses ordenou também a retirada do ar de programas de informação radiofônica que transmitem comentários ou fazem queixas da comunidade “que vão além daquilo que eles [o Estado] consideram ser liberdade de expressão”.

Em sua conta no Twitter, o CNP denunciou que esses eventos “contribuem para a política de censura promovida pelo Estado venezuelano”, que põe o país e seus cidadãos no “maior limiar do obscurantismo da informação”.

O sindicato dos jornalistas lembrou que informar não pode representar um crime e que a liberdade de informação e expressão é direito humano garantido na Constituição venezuelana.

No dia 12 de agosto, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa pediu ao Provedor de Justiça que mediasse para que cesse “o ataque contra as rádios e outros meios de comunicação” no estado de Cojedes, onde seis estações foram retiradas do ar pelo regulador de telecomunicações em julho.
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domingo, 18 de setembro de 2022

Precatórios Baianos: Pense num absurdo, na Bahia tem precedente!



Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que muitos conhecem a frase título desse artigo,mas poucos sabem que a declaração tem autoria definida. O autor da frase é o ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira, que governou o estado de 1947 a 1951. A máxima acabou se popularizando e hoje é usada sempre que algo é considerado absurdo e que acontece com frequência Brasil a fora, especialmente na Bahia.

Vamos falar agora de mais um "precedente" da Bahia: o descabido e cego apoio de parte do funcionalismo público ao governo do estado.

Vamos voltar um pouco no tempo e usar as palavras dos próprios servidores para definir a qualificação das ações do governo junto à categoria profissional.

Em 2019, Roque Pinto, professor Titular de Antropologia na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em matéria publicada no site jornalistaslivres.com.br afirmou que: “o modus operandi de fazer política dos governos do PT na Bahia é o conjunto dos ataques aos direitos dos servidores públicos, com o desmonte da previdência pública, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, sucateamento do Planserv (Plano de Saúde dos Servidores públicos do Estado da Bahia) e uma política perversa de arrocho e acúmulo de perdas salariais”.

São afirmações bem contundentes.
Mas vamos voltar um pouco mais na linha do tempo...

Em 2016, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB), apontou alguns motivos para repudiar o governo Rui Costa (PT). Entre os tópicos elencados pela associação, destacamos:
  • 34 mil servidores públicos receberiam abaixo do salário mínimo;
  • Com a criação do PREVBAHIA, a aposentadoria integral foi extinta;
  • Houve alteração das regras para concessão de pensão por morte;
  • O PLANSERV foi modificado, onerando ainda mais a renda familiar;
  • O adicional de insalubridade dos funcionários públicos foi cortado ilegalmente;
  • Vários direitos trabalhistas, conquistados historicamente, foram extintos;
  • Criação de Programa de Permanência Estudantil nas universidades estaduais que discrimina estudantes em situação de vulnerabilidade econômica;
  • Deputados são cooptados para defender os interesses do governo na Assembleia Legislativa da Bahia.
Guardem bem esses tópicos.
Voltemos ao momento presente.

Considerando que já estamos em setembro de 2022, ou seja, seis anos depois da enumeração dos motivos que a ADUSB considerou como repudiáveis e três anos depois do artigo do professor Rui, ainda existe muita coisa a ser atualizada. Com toda certeza não podemos deixar de mencionar que daquele período até os tempos atuais, os servidores públicos do Estado da Bahia continuam sem qualquer reposição inflacionária aos seus salários. Ou seja, é o chicote disfarçado de democracia, de modernização do Estado, de tudo, menos de “cuidar de gente”, como diz o próprio governo em suas peças publicitárias.

A NOVELA DOS PRECATÓRIOS

Outra situação quem vem exasperando os servidores é o caso dos precatórios.

De maneira simples, PRECATÓRIO “é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível”. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar seja à pessoa física ou jurídica.

Nos últimos dias, especialmente na Bahia, a categoria dos profissionais da Educação tem vivido a expectativa de receber os valores a que tem direito dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), recebidos por estados e municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste, após o repasse da União para esses entes federados, conforme estabelece a legislação.

O governo Bolsonaro repassou ao governo da Bahia o montante de R$ 3,9 bilhões referentes à primeira parcela (40%) do processo dos precatórios do Fundef. Desse total, 60% deve ser repassado aos professores (e outros profissionais da educação) da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. Os 60% restantes serão repassados em duas parcelas iguais: 30% em 2023 e 30% em 2024.

O repasse de 60% a que os profissionais da educação tem direito carece de aprovação de Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Isso aumentou ainda mais a expectativa da categoria, pois apenas no dia 6 de setembro o governo enviou o projeto para a ALBA. Na oportunidade, o governador Rui Costa declarou: “O projeto foi elaborado 100% pela Procuradoria Geral do Estado e, conforme a PGE, encaminho hoje para a Assembleia Legislativa do Estado. Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores”.

Após a categoria tomar conhecimento do texto do projeto, composto de apenas de apenas 10 artigos, percebeu que o documento não deixa claro se os valores serão repassados com juros e correção monetária, como mandam as leis específicas, ou se serão repassados com valores da época: 1997 a 2006. A própria categoria dos professores começou a alertar ao professorado sobre o risco que corre em receber valores a menos; articulando junto ao próprio governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fique claro no projeto se os valores serão pagos com as devidas correções. Representantes da categoria também se dirigiram à ALBA, conversando com deputados e deputadas sobre as possíveis implicações caso o projeto seja aprovado de acordo com o texto encaminhado pelo governo.

Diante deste cenário, a partir da última sexta-feira, 9, a categoria tem se mantido mobilizada, com paralisação e acampamento na ALBA, na expectativa de um desfecho sobre o assunto: Pagamento Integral dos Precatórios do FUNDEF, com regulamentação com juros e correção. Cabe lembrar que o movimento não diz respeito, em último caso, à luta por reposição inflacionária ou por reajuste salarial.

Estados como Pernambuco e Maranhão já efetuaram o pagamento do FUNDEF conforme determina a lei. Questionado sobre o assunto, o governador Rui Costa limita-se a responder que “não pagará nenhum valor fora da lei”. Assim sendo, por quais razões então o texto não definiu a questão dos juros e correção dos precatórios na Bahia?

Diante de todo esse cenário é impossível nos questionarmos sobre o que ainda leva parte do funcionalismo público a apoiar o governo petista da Bahia. Por tudo que expusemos aqui, através de declarações de membros do próprio funcionalismo público, é inacreditável que ainda existam pessoas dentro do funcionalismo público, que levantem uma bandeira vermelha,em meio a tantas "rasteiras" e retiradas de direitos e garantias.

Ao que parece, a única coisa que está super clara em toda essa questão é a frase de Mangabeira “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente!” .

Links

Matéria sobre declarações de Rui Costa


Matéria do Professor Roque Pinto


Matéria da ADUSB sobre motivos de repúdio a Rui Costa


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quarta-feira, 25 de maio de 2022

TSE aprova federação partidária que une PT, PCdoB e PV

Na sessão administrativa realizada na última terça-feira 24 de maio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário.

O requerimento apresentado ao TSE para que as três legendas atuassem em conjunto foi protocolado no dia 24 de abril, sob o nome de "Brasil da Esperança". A formação de federação está prevista na Lei nº 14.208/21, tendo sido regulamentada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2021, após o fim das coligações. Com a integração, os partidos deverão ter atuação conjunta em âmbito nacional, no mínimo, pelos próximos quatro anos.

É importante que não se confunda Federação e Coligação Partidária. A diferença entre elas é gritante.

As coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas.

Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária.

Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente. 

Existe a obrigação legal de que os partidos que compõe uma federação permaneçam juntos por pelo menos quatro anos. Trocando em miúdos: seria como se vários partidos se unissem para se tornarem um super partido, temporariamente.

Dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE.
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terça-feira, 24 de maio de 2022

Ditadura da Nicarágua fecha canal católico

A cada dia a ditadura esquerdista da Nicarágua cerceia mais a liberdade do povo. Na última sexta-feira, o país foi surpreendido com o fechamento do canal de televisão da Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN), um dia depois que o bispo nicaraguense Rolando Álvarez denunciou que está sofrendo “perseguição” do governo de Daniel Ortega.

Segundo um comunicado divulgado pela empresa Claro no dia 20 de maio, o Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor), de propriedade do Governo, ordenou que o "canal 51, Canal Católico" fosse "retirado da grade de programação do serviço".

Dom Álvarez, responsável pela área de Comunicação da CEN e responsável pelo canal católico, expressou que o que o Governo do ditador Daniel Ortega quer "é uma Igreja muda, que não anuncie a esperança do povo" e não denuncie o "pecado pessoal e das estruturas de injustiça”.


"A Palavra de Deus não está acorrentada", disse o bispo durante uma entrevista coletiva improvisada no sábado (21) na paróquia Santo Cristo de Esquipulas, nos arredores de Manágua.

O bispo Auxiliar de Manágua, dom Silvio José Báez, escreveu no Twitter que "ainda que a ditadura tire o Canal Católico do ar, tudo será inútil". “A Igreja continuará proclamando o Evangelho da esperança e da justiça”, disse.

Numa mensagem em vídeo transmitida na noite de 19 de maio, Dom Álvarez disse que naquele dia havia sido "perseguido durante todo o dia pela polícia sandinista", que lhe disse que "estava cumprindo ordens".

Além do bispo, padre Harvin Padilla, da diocese de Masaya, denunciou esta semana que também é assediado e perseguido por policiais e paramilitares ligados ao regime.

Numa declaração de 20 de maio, a diocese de Masaya expressou “tristeza e preocupação com a perseguição e o assédio” dos últimos dias.

"Pedimos às autoridades envolvidas que parem com esse comportamento e permitam respeitosamente que cada irmão desenvolva seus direitos, liberdades e garantias humanas e constitucionais sem obstáculos e medos", acrescentou.

No início de maio deste ano, a Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada com maioria de mais de 80% pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) de Daniel Ortega, aprovou um relatório que acusa bispos e padres de participar da tentativa de golpe em 2018.

O documento acusa a Igreja Católica de apoiar os protestos civis que exigiram massivamente em 2018 a saída de Ortega do poder. A repressão ás manifestações causaram a morte de cerca de 400 pessoas, segundo organizações internacionais.

Ortega, ex-guerrilheiro da Frente Sandinista de Libertação Nacional, de esquerda, que derrubou o ditador Anastasio Somoza Debayle em 1979, conseguiu ser reeleito quatro vezes, em processos eleitorais controversos.

O que vem acontecendo com os religiosos da Nicarágua serve de alerta para cristãos de todo o mundo: ideologias esquerdistas são sempre contrárias ao Cristianismo.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Rui Costa declara que Bahia adotará Passaporte Sanitário

O debate sobre a obrigatoriedade da vacinação tem sido levantado em todo o mundo. França, Reino Unido, Austrália, Itália e Portugal já impuseram restrições aos habitantes não vacinados, medidas que vão de encontro a tudo que se conhece sobre o direito à liberdade individual.

No Brasil essa pauta avança a cada dia. Legitimados por uma decisão judicial que concedeu poderes para que atuassem como bem quisessem no controle à pandemia, governadores passam a impor à população a exigência de vacina. É o chamado passaporte sanitário.

São Paulo e Rio de Janeiro já anunciaram e colocaram em prática essa normatização ditatorial que agride e atinge diretamente as liberdades individuais. Agora, o estado mais vermelho do nordeste, a Bahia, também vai obrigar a população a se vacinar.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou a oito dias que instituirá um certificado de vacinação contra a covid-19 — documento que mostra se alguém concluiu o esquema vacinal contra o novo coronavírus — como exigência para acesso a locais públicos. O anúncio foi feito através de uma publicação no Twitter.

No mesmo dia, durante entrevista coletiva após a inauguração de uma policlínica no interior do estado, Rui Costa disse que, para adiantar a exigência do certificado, o governo baiano estuda até a possibilidade de diminuir o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda dose da vacina.

Sob o ponto de vista filosófico e jurídico, não há dúvidas de que uma vacina eficaz, extensamente pesquisada, devidamente aprovada pela autoridade sanitária, pode ser a saída para o fim de uma epidemia. Mas no caso das vacinas anti-covid, vale ressaltar que todas tem aprovação para uso apenas emergencial. Nenhuma delas tem o registro definitivo. Os efeitos colaterais e os casos de morte e danos permanentes tem causado descrédito e até mesmo pânico na população.

Em se tratando de vacinas contra o coronavírus muitas coisas ainda precisam ser esclarecidas. Não se pode simplesmente obrigar as pessoas a serem cobaias de  imunizantes que não possuem estudos suficientes para garantir sua eficácia.

Recentemente a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo divulgou dados extremamente relevantes e que colocam em xeque tudo aquilo que determinados governantes pregam. 

De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, 81,7% dos 629 pacientes internados com Covid-19 em hospitais da rede pública já receberam pelo menos uma dose da vacina contra a doença. E não é só isso! Do total de hospitalizados, 51,6% (325 doentes) já foram totalmente vacinados, com as duas doses ou com a dose única da Janssen. Apenas 18,3% (115 pacientes) não tinham sido imunizados. 

Resumindo: de 629 pacientes internados com Covid-19, apenas 115 não haviam se vacinado. 

Diante de uma evidência tão explícita, é mais do que cabível o questionamento daqueles que não querem ser obrigados a se submeterem a um tratamento experimental e  emergencial.

Em defesa do direito de escolha, deputados federais e estaduais estão se mobilizando para garantir que seja cumprido o que determina nossa legislação em vigor.

No artigo 15 do Código Civil  Brasileiro, no capítulo que tutela os direitos da personalidade, encontramos a seguinte determinante: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica". 

Encontramos proteção aos direitos de escolha também na Lei 8.080/90 (Lei do SUS), artigo 7º, II, IV e V, que garante a preservação da autonomia do paciente na defesa de sua integridade física e moral.

O Código de Defesa do Consumidor garante no artigo 8.º o direito a informações adequadas a respeito da prestação de serviços, o que pode ser traduzido no campo da saúde como o exercício do consentimento a uma terapia preventiva ou tratamento. Essa mesma legislação veda no artigo 39, III e IV, o fornecimento de serviços sem solicitação, bem como o ato de prevalecer-se da fraqueza do consumidor em razão de seu estado de saúde, o que exclui a possibilidade de tratamento médico compulsório. 

Os motivos que levam uma pessoa a escolher ou recusar tratamento médico podem variar. Por exemplo, pode haver falta de confiança em determinado método ou desejo de não sofrer as reações adversas de uma terapia, vacina ou medicação. Seja como for, a legislação acima garante o direito de escolha e recusa de tratamento médico para qualquer pessoa, independentemente do que motiva a decisão. 

É o que ocorre com as vacinas. Na prática, parece que governadores como Rui Costa (BA) pretendem criar no Brasil, um novo sistema de castas, onde a parcela da população que, conscientemente, recusa-se a participar dos testes públicos das vacinas será reduzida a cidadãos com direitos restritos. 

Na Câmara dos Deputados, as Deputadas Federais Cris Tonietto (PSL – RJ) e Bia Kicis (PSL – DF) apresentaram projeto de lei que garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. 

Na Bahia, a deputada Talita Oliveira (PSL-BA) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei semelhante, onde é garantida a liberdade àqueles que não queiram se vacinar. No Artigo 2º, o texto prevê que a imunização contra o coronavírus ou qualquer variante não poderá ter caráter compulsório. 

Em Salvador, o vereador Alexandre Aleluia saiu em defesa dos baianos, contra o passaporte sanitário e apresentou projeto de lei sobre esse tema. A proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, na última terça-feira (14). O Projeto de Lei de autoria do vereador  proíbe a criação de um ‘passaporte sanitário’ para permitir que apenas os vacinados contra a Covid-19 frequentem os espaços da cidade.

Nesta segunda-feira, o Governador Rui Costa voltou a falar sobre a imposição do passaporte de vacinação.

Rui afirmou, durante coletiva que, quem preferir exercer o direito de não se vacinar, vai pagar a consequência de não poder frequentar locais como o SAC, hospitais e escolas estaduais, além de outros estabelecimentos de administração pública. O governador baiano ainda afirmou que a vida humana deve prevalecer sobre os interesses individuais.

“Nós vamos exigir como Alemanha está, a Suíça, o Canadá está exigindo a vacinação. Esse debate do direito individual e coletivo é falso. As pessoas podem ter o direito individual de não se vacinar, é opção delas. Mas não têm o direito de entrar no hospital e contaminar uma criança que está internada, um adolescente que está internado, os médicos enfermeiros que estão trabalhando e por isso nós não vamos permitir que quem não tiver vacinado ingresse, mesmo que seja para fazer visita nos hospitais estaduais, que entre no SAC ou que entre em uma escola”, disse.

Cabe a aqui questionarmos se as atitudes que o Governador disse que irá tomar não vão de encontro aos Direitos inalienáveis, constantes no Artigo 5 da Constituição, considerados cláusulas pétreas, ou seja impossíveis de serem alterados: Direito à saúde, segurança e educação. 

O mais importante em todo esse debate a cerca das vacinas é que a lei garanta os direitos constitucionais de liberdade e acesso a todas as garantias básicas previstas na Constituição, como saúde, segurança e educação, a todos àqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal, física ou objeção de consciência, abstenham-se de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes, tendo em vista seu caráter reconhecidamente experimental e de efeitos ainda desconhecidos pela comunidade científica.


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terça-feira, 22 de junho de 2021

Loucura: Como a esquerda desconstruiu o sistema psiquiátrico no Brasil

A história da auxiliar de limpeza Roseli Bispo, 46 anos, pode ter passado despercebida para muitos brasileiros mas serviu para trazer à tona a discussão sobre doença mental no país. Roseli era moradora de São Paulo. No dia 26 de abril, uma segunda-feira como outra qualquer, ela acordou às 04:00 da manhã para trabalhar, pegou o metrô às 5:00, fazendo o mesmo percurso que estava acostumada a anos. Sentada e distraída mexendo no celular, Roseli percorria de metrô o trajeto até o trabalho. Ela não percebeu a movimentação do desconhecido, em estado alucinatório, que caminhava entre os passageiros. O homem estranho se aproximou dela, retirou uma marreta da bolsa, avançou e golpeou a cabeça de Roseli. Atingida covardemente, ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao chegar no hospital.

Roseli Bispo: morta no Metrô
Roseli Bispo: Morta no Metrô - SP

Uma cena de terror, uma morte brutal.


Afinal, o que havia motivado o criminoso?


Seria um crime encomendado?


Por que usar de tanta violência?


Todas essas perguntas têm apenas uma única resposta: O assassino é doente mental.


Roseli foi assassinada por Luciano Silva, um portador de esquizofrenia paranoide e doença mental congênita. De acordo com os seguranças que o detiveram, Luciano alegou ter ouvido “vozes” e pensou que a auxiliar de limpeza, o tinha chamado de “mulher ou gay”. As mesmas palavras que diz ter escutado em 17 de maio de 2005, quando esfaqueou dois homens, também dentro de um vagão da mesma linha do Metrô. O mesmo surto ocorreu em 10 de janeiro de 1993, quando ele matou a própria noiva. Uma longa lista de crimes. Atos que pela intensidade da violência tornam chocante o fato de que o individuo praticante estivesse convivendo livremente em sociedade. Luciano passou 17 anos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha. Mas o instrumento que o mantinha confinado, a medida de segurança com restrição de liberdade, acabou extinto. Por que? Porque novos exames demonstraram que ele não representava mais risco às pessoas e poderia voltar ao convívio social.


Luciano Gomes: 03 homicídios

A pergunta que se faz necessária é: Como médicos chegaram a esse diagnóstico?


O assassinato de Roseli expôs uma das maiores mazelas do sistema psiquiátrico brasileiro: as alterações legislativas em leis que normatizavam tratamentos mentais para criminosos no país. Luciano é um doente mental incurável, irrecuperável, assassino e perigoso, assim como tantos outros, espalhados pelo país. Quem não lembra do vigia Damião que ateou fogo em 12 crianças em uma creche no interior de Minas Gerais, matando 10 crianças e 4 adultos, entre eles a professora Heley de Abreu Silva?


A esquizofrenia, assim como outros tipos de transtornos mentais, é incurável. A causa é genética, embriológica e neurobiológica.


No Brasil, em casos como o de Luciano se aplica a Medida de Segurança, uma sanção penal aplicada ao inimputável, ou seja, àquele acometido de doença mental (ou desenvolvimento mental incompleto). Enquanto a pena comum pressupõe culpabilidade do criminoso, as medidas de segurança, pressupõem periculosidade do doente mental. Uma distinção decorrente da própria conceituação do que motiva o crime. As penas comuns são proporcionais à gravidade do crime, enquanto as medidas de segurança fundamentam-se na periculosidade do sujeito. As penas comuns são por tempo determinado, as medidas de segurança, indeterminado. As penas comuns são aplicáveis aos imputáveis, as medidas de segurança aos inimputáveis e semi-imputáveis.


Na teoria tudo parece ideal, pois quem não tem condições de viver em sociedade, deve ser mantido afastado para a segurança do coletivo e de si próprio. Mas na prática, a coisa muda de figura. Existe uma forte pressão por parte de entidades de defesa dos direitos humanos para que o tempo de interdição por medida de segurança não ultrapasse 3 anos. Levantar essa "Bandeira" é um absurdo, algo que coloca em risco a integridade física de toda a sociedade.


Michael Foucault: "Doença Social"

Para entendermos o porquê da defesa de ponto de vista tão chocante, precisamos voltar um pouco no tempo e buscar as bases da reforma psiquiátrica. O movimento reformista, no contexto da crítica social estabelecida a partir de teorias e discussões das ciências humanas e sociais, passou a tratar a “doença mental” como uma “doença social”, preconizando a existência do sofrimento do sujeito em relação ao “corpo social”. E aqui, em meio a todo esse turbilhão de entremeios científicos encontramos as distorções promovidas pelos alicerces do politicamente correto, empenando-se em destruir todo e qualquer estudo ou terapia que não seja baseado em seu ícone maior: Michael Foucult. Resultado disso é dantesco: A palavra "manicômio" foi praticamente proibida. A psiquiatria se tornou alvo de estigmas. Medicamentos se tornaram condenáveis, afinal usar remédios implica no lucro capitalista da indústria farmacêutica. Tudo em nome de uma doutrinação obtusa que tem por objetivo a dominação social através da destruição da sociedade já existente.


Desde a reforma psiquiátrica e o fim dos manicômios, o Brasil registrou um expressivo aumento no número de unidades de apoio psicossocial. A quantidade de CAPS no país cresceu 1.658,7% entre 1998 (148 CAPS) e março de 2017 (2.455) e o número de Unidades de Acolhimento (UA), passou de 10 para 59 entre 2012 e 2015, um aumento de 590%. Além disso, foram extintos mais de 60 mil leitos psiquiátricos em um espaço de tempo em que a população passou de 100 para 200 milhões de habitantes. O mais chocante: Nada foi feito para minimizar os impactos do que acontecia. Só para ilustrar melhor, caso tivessem mantido a relação leito/habitantes, o Brasil teria hoje mais de 200 mil leitos. Temos menos de 50 mil. Portanto, a redução na disponibilidade de leitos psiquiátricos para a população foi efetivamente de 75%. Vale ressaltar que estamos falando de mudanças realizadas em governos esquerdistas impregnados de viés ideológico socialista, seguidor e propagador do politicamente correto.


Não se sabe quantos doentes mentais graves estão espalhados pelas ruas e presídios. A Cracolândia mesmo é um reduto para criminosos psicóticos, maníacos delirantes e perigosos.


Vale destacar que a reforma psiquiátrica no Brasil é um movimento histórico, sobretudo de caráter político, social e econômico influenciado pela ideologia de “grupos dominantes” (acadêmicos, políticos e agentes públicos notadamente esquerdistas). Teve como norte a desinstitucionalização progressiva com consequente desconstrução do manicômio, modelo clássico de tratamento psiquiátrico, e dos paradigmas e estereótipos sociais e culturais que o sustentam.


Sancionada em 06 de abril de 2001(Governo Fernando Henrique), a Lei da Reforma Psiquiátrica, ou Lei Paulo Delgado foi a reviravolta necessária para colocar nas ruas doentes mentais violentos. Ela foi o marco para acabar com os manicômios e trouxe um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais. A lei, que resultou de onze anos de mobilização de entidades antimanicomiais, garantiu aos doentes mentais, o tratamento em serviços comunitários, buscando a reinserção social.


Assim sendo, fica claro que a proposta original da reforma psiquiátrica era desinstitucionalizar, “desconstruir” a doença mental como um problema médico e vê-la como um problema psicossocial de origem histórica. Para alcançar esse objetivo, passaram a usar a palavra manicômio para designar qualquer hospital psiquiátrico, por exemplo, como decisão estratégica para identificar todos os serviços hospitalares com os manicômios judiciários. Entendam bem: ninguém seria curado, apenas usariam a nomenclatura dada à instituição de tratamento para nivelar todos os doentes mentais num mesmo patamar. Assim, independentemente de estarem num hospital psiquiátrico ou num manicômio judicial, todos os pacientes deveriam se tornar autônomos. Na prática, o que houve foi uma “transinstitucionalização”: o paciente deixou o hospital para ir para ao CAPS, que também é uma instituição, isso, considerando os que realmente foram buscar o serviço. E os que não foram? Eles estão desassistidos, sem tratamento, correndo risco de morte e, em alguns casos, colocando a sociedade em risco.


Repare bem que ao minimizar o papel do estado no acompanhamento e monitoramento dos doentes mentais, a lei colocou nas mãos das famílias a total responsabilidade por seus entes doentes. Sobrecarregar uma família que já passa pelo trauma de ter um doente mental, nunca será a saída para um tratamento mais justo e humanizado do próprio doente.


A literatura científica na área da saúde e principalmente em ciências humanas, da psicologia ao direito, passando por filosofia, está repleta de materiais, livros, documentários, teses, monografias e artigos em defesa da deshospitalização, despatologização, desencarceramento e "desconstrução da loucura". Eles são sociólogos, psicólogos, promotores, professores, militantes, estudantes. Todos alinhados com ideais esquerdistas. Como já mencionado anteriormente, o fundamento disso está nas escabrosas obras de Michel Foucault, especificamente o livro "História da Loucura na Idade Clássica", uma obra que além da imprecisão histórica, não tem qualquer respaldo técnico ou científico. Foucault é cultuado por boa parte dessas pessoas que defendem a liberdade de criminosos porque, segundo o autor, vigiar e punir é "perigoso, inconveniente e inútil".


Michel Foucault era filósofo e professor. O fato de não ser psiquiatra e nem mesmo médico, não o impediu de interferir em uma área da ciência totalmente oposta a suas competências. Foucault deu uma grande contribuição para a formação da ideologia antipsiquiátrica em suas obras: História da Loucura na Idade Clássica [1961], As Palavras e As Coisas [1966], Arqueologia do Saber [1969]. Em pleno século XX, com todos os avanços, descobertas e conquistas nas áreas de neurociência e medicina, Foucault sugeriu que os transtornos podem ser vistos como “construções sociais”. Não bastasse isso, ele foi além. O filósofo declarou que não existem doenças mentais, e que a conceituação médica psiquiátrica não passa de um conjunto de rótulos.


Na esteira do mais canhestro desconstrutivismo, o movimento da antipsiquiatria inspirou-se na dialética marxista, na teoria crítica e no estruturalismo. Alguns intelectuais cultuam Foucault literalmente e espalham suas ideias repletas de marxismo cultural por diversas áreas de atuação. Nesse derrame de insanidade, a saúde mental do brasileiro recebeu um tiro fatal.


Em 2001, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (também esquerdista), foi sancionada a Lei Federal 10.216. Teoricamente, está lei serviria para garantir os direitos de pessoas com doenças mentais. Mas o que se viu foi o redirecionamento da assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária (CAPS), eximindo cada vez mais o Estado da responsabilidade sobre o tratamento e assistência ao doente mental, e jogando nas costas da família todo o ônus. A desinstitucionalização e a efetiva reintegração das pessoas com transtornos mentais graves e persistentes na comunidade foi uma tarefa atribuída ao já sucateado e sobrecarregado SUS.


A publicação da lei 10.216 vem fomentando uma mudança nas práticas de assistência ao louco infrator. Observa-se aqui um movimento direcionado a reformular conceitos de inimputabilidade, medida de segurança e periculosidade. Foi assim que, via Ministério da Saúde, instituições de saúde pública passaram a defender a ideia de tratar o louco infrator fora do manicômio judiciário, na rede SUS extra-hospitalar de atenção à saúde mental, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).


Coube aos CAPS o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Mas isso tudo foi muito bonito no papel. A realidade é diferente da utopia desconexa patrocinada pela esquerda, que sempre teve como objetivo primordial a destruição da sociedade tal qual conhecemos. Os CAPS são hoje uma "faca de dois gumes", locais que ficaram rotulados ineficazes para lhe dar com criminosos portadores de doenças mentais graves. Isso para falar o mínimo.


Em 2002, o então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, propôs e sancionou a Lei Federal 10.708, que instituiu o Programa Volta para Casa, um mecanismo que dizia ter por objetivo a inserção social das pessoas com história de internações em hospitais psiquiátricos, através do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação. Note que mais uma vez, é o estado passado a “bola” para as famílias. 


Heley de Abreu: morta em incêndio - MG

Em 2017 uma outra tragédia trouxe à tona a discussão sobre transtornos mentais: o Massacre de Janaúba (MG). Na manhã de 5 de outubro de 2017, o vigilante noturno do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, Damião Soares dos Santos, de 50 anos, chegou à creche dizendo que ia entregar um atestado médico. Depois de entrar, ele invadiu uma sala de aula, onde dezenas de crianças entre 3 e 7 anos de idade estavam participando de atividades normais da escola. Em seguida, Damião trancou a porta, lançou combustível sobre várias crianças, funcionários e sobre si próprio e ateou fogo.


Como resultado da ação de Damião, 10 crianças morreram, além das professoras Helen de Abreu e Jéssica Morgana e a auxiliar Geni Oliveira. Foram 13 vítimas de um doente mental.


Em 2014, segundo informações apuradas pelo Jornal Estado de Minas, Damião começou a apresentar problemas psiquiátricos. Ainda de acordo com o jornal, ele teria passado por um tratamento, mas a responsável pelo CAPS da cidade, declarou não haver registro de Damião no Centro de Atendimento. Todo esse debate em torno da doença do vigilante só nos leva a questionar: De quem é a culpa por tantas mortes? Casos como o de Janaúba poderiam ser evitados caso a rede de assistência aos portadores de transtornos mentais graves não tivesse sido desmantelada e incompetentemente reestruturada ao longo do tempo. Este é um problema que só se torna mais complexo ano após ano.


Damião dos Santos: 13 assassinatos

Grande parte da estrutura da saúde mental no país está nas mãos de uma elite de doutores e intelectuais embebidos de ativismo ideológico, negligentes, irresponsáveis, desconectados da realidade, que escrevem, promovem, produzem e impõem uma agenda enviesada e traduzida em justiça social, baseada em mitos ideológicos, antagonismo à ciência e completa falta de autocrítica. A área da saúde, em especial a psicologia, está repleta desse ativismo impregnado de viés esquerdista.


Ao lerem uma crítica como essa, logo a classificarão como reacionária, higienista, psicofóbica. Deixo claro que não comungo de nenhum tipo de internação ou confinamento com métodos cruéis e desumanos. Todos aqueles que necessitam, precisam sim ser amparados pelo Estado em instituições estruturadas, que protejam tanto o doente mental perigoso quanto a sociedade. Não podemos ignorar o fato de que enquanto isso não acontecer da forma adequada, o número de vítimas de doentes mentais inimputáveis só aumentará.

Antipsiquiatras são verdadeiros homicidas culposos. Todos tem nas mãos o sangue de vítimas como Roseli e de Heley de Abreu.


Criminosos portadores de doença mental devem ter acompanhamento psiquiátrico baseado em evidências, direcionados para interdição (Medida de Segurança) por tempo indeterminado, principalmente em casos incuráveis e irrecuperáveis. Apenas isso garante a segurança da sociedade, a tranquilidade de ir e vi. Isso é o que nos garantirá o fim de tragédias como as de Roseli, da professora Heley e das vítimas de Janaúba.


Links


Lei da Reforma Psiquiátrica

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,modelo%20assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental.


Lei do Auxílio Financeiro do Programa De Volta para Casa

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.708.htm#:~:text=LEI%20No%2010.708%2C%20DE,transtornos%20mentais%20egressos%20de%20interna%C3%A7%C3%B5es.


Matéria sobre Crime no Metrô em SP

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/26/passageira-e-agredida-e-ferida-por-homem-dentro-de-vagao-do-metro-em-sao-paulo-agressor-foi-detido-por-segurancas.ghtml


Matéria sobre currículo do Assassino do Metrô

https://istoe.com.br/sp-preso-por-matar-passageira-com-marreta-no-metro-ja-matou-noiva-em-1993/


Matéria sobre Incêndio em Creche de Minas Gerais

https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/guarda-de-creche-em-janauba-ateia-fogo-em-criancas-deixando-mortos-e-feridos.ghtml


Matéria com perfil do incendiário da Creche

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/10/06/interna_gerais,906551/veja-o-perfil-do-vigia-que-matou-criancas-em-incendio-em-janauba.shtml


Link para PDF do Livro História da Loucura – Michael Foucault

http://www.uel.br/projetos/foucaultianos/pages/arquivos/Obras/HISTORIA%20DA%20LOUCURA.pdf

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