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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Cães da Brigada K9 completam 30 dias confinados, privados de liberdade e exercícios em Salvador



Caros e indignados leitores, há situações diante das quais o silêncio deixa de ser elegância e passa a ser omissão.

Os cães da Brigada K9, em Salvador, completaram no dia 24 de agosto, 30 dias confinados na COREMA, após serem retirados da antiga base da equipe, no bairro da Calçada.

Segundo a denúncia apresentada por integrantes e apoiadores da Brigada, os animais, que antes tinham uma rotina estruturada de exercícios, descanso e atividades, passaram a enfrentar um longo período de confinamento, sem os devidos cuidados necessários.

E aqui está o ponto que merece nossa mais profunda atenção: não estamos falando simplesmente de uma mudança de endereço.

Para animais selecionados e treinados justamente pela disposição para atividades intensas, um confinamento prolongado pode significar muito mais do que falta de espaço: pode representar estresse, frustração e sofrimento.

E há uma contradição particularmente incômoda nesta história.

Durante anos, esses cães foram treinados e utilizados em atividades da Brigada K9, apresentados como animais de trabalho e de serviço à comunidade. Mas, quando as circunstâncias mudaram, surge a pergunta inevitável: quem cuida daqueles que passaram a vida servindo aos humanos?

Porque cães não são equipamentos. Não são ferramentas. Não são patrimônio descartável.

Se há denúncias de confinamento inadequado, que sejam investigadas. Se existe uma estrutura pública destinada a recebê-los, que ela seja capaz de garantir aquilo que esses animais necessitam.

Não se trata de escolher entre pessoas e animais.

Trata-se de lembrar que civilização também é responsabilidade com aqueles que dependem inteiramente de nós.

E você, meus caros leitores: acredita que cães utilizados em atividades de serviço deveriam ter garantias legais de bem-estar e uma estrutura adequada para toda a vida, inclusive depois que deixam de trabalhar?

Compartilhe. Porque, às vezes, a voz de quem não pode falar precisa encontrar a nossa.
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terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Senado aprova projeto de lei que permite que pets de até 50 kg viajem na cabine do avião


O Senado aprovou a chamada Lei Joca, um projeto que pode transformar para sempre as viagens aéreas no Brasil. A proposta autoriza que cães e gatos de até 50kg viajem na cabine, ao lado dos seus tutores, em voos domésticos.

O nome da lei é uma homenagem ao Joca, o cão que perdeu a vida em 2024 após uma falha no transporte aéreo. A comoção nacional virou mobilização, e agora mudança concreta.

Pela nova regra, as companhias aéreas deverão aceitar o transporte dos animais na cabine, garantir monitoramento adequado e assumir responsabilidade direta por qualquer incidente durante o trajeto.

O projeto ainda segue para análise na Câmara dos Deputados, mas já representa um avanço gigantesco.

Essa lei não é apenas sobre logística.
É sobre segurança.
É sobre responsabilidade.
É sobre reconhecer que animais não são “carga”, são vidas.

Para tutores, significa tranquilidade.
Para os animais, significa dignidade.
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terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Câmara aprova urgência para incluir internação por maus tratos no ECA


A Câmara dos Deputados aprovou ontem, segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a internação de menores que cometerem maus-tratos a animais. O texto agora pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos, quando há consenso entre os líderes partidários sobre o texto. A proposta ganhou força após a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro. O caso teve envolvimento de adolescentes, conforme a polícia.

Hoje, o ECA só permite a internação do menor em três casos:

- Quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa;
- Por reiteração no cometimento de outras infrações
graves; ou
- Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Com a proposta, é incluído o trecho que prevê a internação quando se tratar de ato cometido “com extrema crueldade contra a vida de animal não humano”.
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Polícia Civil de Santa Catarina conclui inquérito e aponta apenas um adolescente como responsável pela morte do cão Orelha


A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu na noite dessa terça-feira (03 de fevereiro) o inquérito que investigou as circunstâncias da morte do cão comunitário Orelha, animal conhecido e acarinhado por moradores da Praia Brava, em Florianópolis. O desfecho do procedimento policial trouxe uma reviravolta: apesar de inicialmente quatro adolescentes terem sido investigados, a corporação passou a apontar apenas um deles como autor direto das agressões que levaram o animal à morte.

Conclusão da investigação

Segundo a Polícia Civil, depois de ouvir 24 testemunhas, analisar cerca de mil horas de imagens de câmeras de segurança e cruzar diversos elementos probatórios, os investigadores concluíram que um dos adolescentes teve participação principal nas agressões ao cão Orelha — que sofreu uma pancada na cabeça de acordo com o laudo pericial e morreu em um hospital veterinário no dia seguinte.

Com o fim da fase de investigação, a corporação formalizou na Justiça o pedido de internação provisória desse adolescente, uma medida equiparada à prisão para adultos, considerando a gravidade do ato infracional, conforme critérios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outros envolvidos e situações que cercam o caso

Além da conclusão quanto ao agressor principal, a Polícia Civil indiciou três adultos — familiares dos adolescentes por coação de testemunhas, após tentativas registradas de influenciar depoimentos durante a investigação.

Vale lembrar que a investigação também apurava um segundo episódio de maus-tratos, relacionado a um cão chamado Caramelo, que escapou com vida apesar da tentativa de afogamento.

Controvérsias e resistência do Ministério Público

A conclusão da Polícia Civil não encerra todas as discussões sobre o caso. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com lacunas em relatórios e incertezas quanto à participação de outros adolescentes originalmente investigados, pedindo diligências complementares para aprofundar a apuração dos fatos.

Críticas à investigação e à defesa do adolescente

A defesa do menor acusado contesta a conclusão do inquérito, criticando a força dos indícios usados para apontá-lo como autor, sobretudo pela ausência de imagens diretas do momento da agressão e por depender de análises circunstanciais como horários e depoimentos que se contradiziam.

Repercussão pública

O caso ganhou enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional desde o início de janeiro, quando imagens e relatos sobre a agressão a Orelha chocaram internautas e ativistas de proteção animal. A conclusão do inquérito e o direcionamento da responsabilidade para um único adolescente intensificaram o debate público sobre a resposta das instituições a casos de crueldade animal no Brasil — especialmente quando envolvidos são menores de idade.
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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Pedido de federalização do caso Orelha reacende debate nacional sobre maus-tratos a animais


O caso do cão comunitário Orelha acaba de ganhar um novo e importante desdobramento.
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, acionou a Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (02/02), pedindo que a brutal tortura e morte do animal, ocorrida em Florianópolis (SC), seja apurada em âmbito federal.

Segundo o parlamentar, os elementos reunidos indicam que o crime pode ir além de um ato isolado, com sinais de organização em ambientes digitais e possível repetição desse tipo de violência em diferentes regiões do país. Por isso, o pedido busca ampliar o alcance das investigações.

O que é a federalização e por que está sendo discutida

A federalização não desloca automaticamente a investigação para a Polícia Federal, mas representa um pedido político para que autoridades federais, como o Ministério Público Federal (MPF), analisem a condução do caso no nível estadual e avaliem se há motivos legais para assumir a apuração. Se o MPF concordar que existem elementos importantes — como interesse público nacional, necessidade de maior independência investigativa ou risco de impunidade — poderá, então, solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorize a federalização.

Entre as medidas também solicitadas pelo Deputado Célio Studart estão o acompanhamento nacional do caso, a atuação da Polícia Federal, a quebra de sigilo de dados digitais para rastreamento de IPs, a identificação de responsáveis por grupos virtuais suspeitos e o compartilhamento de informações com os Ministérios Públicos dos estados.

Orelha virou símbolo. E agora, o caso pode marcar um novo capítulo no combate à violência contra animais no Brasil.
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domingo, 1 de fevereiro de 2026

Manifestações por justiça no caso do cachorro Orelha tomam as ruas do país


Por mais de duas décadas cobrindo direitos humanos e causas sociais, posso dizer que poucas mobilizações têm sido tão transversais e emocionais quanto as que vêm sendo realizadas em diferentes capitais brasileiras em memória do cachorro Orelha.

O caso, que chocou o país pela brutalidade, reacendeu o debate sobre a impunidade em crimes de maus-tratos e crueldade contra animais e levou milhares de pessoas às ruas em um pedido comum: justiça e leis mais rigorosas.

Em São Paulo, a Avenida Paulista voltou a ser palco de um grande ato simbólico. Tutores, ativistas, protetores independentes e famílias inteiras se concentraram no principal cartão-postal da cidade levando cartazes, fotos de Orelha e frases que pediam punição exemplar aos responsáveis. Em meio a palavras de ordem e momentos de silêncio, a manifestação reforçou que a violência contra animais não pode ser tratada como um crime menor.


Na Bahia, a mobilização ocorreu no Farol da Barra, em Salvador. O local, tradicionalmente associado a encontros culturais e manifestações populares, recebeu um protesto marcado por emoção. Velas acesas, laços pretos e faixas pedindo justiça deram o tom do ato, que também destacou a necessidade de políticas públicas efetivas para a proteção animal. Para os participantes, Orelha se tornou um símbolo de milhares de casos que nunca chegam ao conhecimento das autoridades.

Em Fortaleza, a manifestação reuniu protetores de animais, ONGs e cidadãos comuns indignados com o desfecho do caso. O ato teve caráter educativo, com discursos que explicaram à população como denunciar maus-tratos e cobraram mais estrutura para delegacias, fiscalização e acolhimento de animais vítimas de violência. A mensagem foi clara: sem investigação séria e punição, a crueldade se repete.

Já em Manaus, o protesto mostrou que a indignação ultrapassa fronteiras regionais. Mesmo distante do centro do país, a capital amazonense ecoou o pedido por justiça a Orelha. Os manifestantes destacaram a dificuldade de combater crimes ambientais e contra animais na região e pediram que o poder público trate o tema como prioridade, com leis que sejam, de fato, aplicadas.

O que foi o caso Orelha

O cachorro Orelha teve sua história amplamente divulgada após ser vítima de maus-tratos extremos, em um episódio que causou revolta nacional. As imagens e relatos expuseram não apenas a violência sofrida pelo animal, mas também a fragilidade do sistema de punição para esse tipo de crime. Para muitos brasileiros, o caso escancarou uma realidade antiga: a crueldade contra animais ainda encontra brechas na legislação e na fiscalização.

A urgência de leis mais rigorosas

Especialistas e ativistas são unânimes ao afirmar que manifestações como essas vão além da comoção momentânea. Elas pressionam o Estado a agir. Embora o Brasil já possua legislação que criminaliza maus-tratos, a aplicação das penas ainda é considerada branda diante da gravidade dos crimes. A defesa de leis mais duras, investigações ágeis e punições exemplares aparece como caminho fundamental para inibir novos casos.

As manifestações em São Paulo, Salvador, Fortaleza e Manaus mostram que Orelha se transformou em um símbolo nacional. Um símbolo de dor, mas também de mobilização. Para quem foi às ruas, a mensagem é direta: justiça por Orelha é justiça por todos os animais que não podem se defender — e um teste de civilidade para toda a sociedade brasileira.
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domingo, 25 de janeiro de 2026

Cão Comunitário morre após ser brutalmente espancado e torturado por adolescentes


Praia Brava (SC) amanheceu em luto e revolta. O cão comunitário Orelha (ou Preto), que viveu por quase 10 anos sendo cuidado por moradores, pescadores e comerciantes da região, morreu após ser brutalmente agredido por quatro adolescentes.

Orelha foi encontrado gravemente ferido e, infelizmente, não resistiu. Ontem, sábado (24), moradores voltaram às ruas para cobrar respostas da Polícia Civil de SC, que já identificou os suspeitos. Há indícios de autoria e os pais dos adolescentes devem ser ouvidos nos próximos dias.

Crueldade animal não é um caso isolado. Estudos mostram que a violência contra animais está diretamente ligada à violência doméstica e à violência contra crianças. Onde há agressão a quem não pode se defender, há um alerta vermelho para toda a sociedade.

O silêncio também machuca.
Precisamos falar, cobrar, educar e exigir punições mais firmes. Orelha não pode virar só mais um nome esquecido.

Comente: O que você acha que precisa mudar para impedir crimes contra animais?
Compartilhe para que mais gente saiba.
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domingo, 28 de dezembro de 2025

Morre Brigitte Bardot, atriz, ícone do cinema e protetora de animais


Brigitte Bardot, ícone do cinema mundial, morreu aos 91 anos. 

A informação foi confirmada hoje pela Brigitte Bardot Foundation, que anunciou com “imensíssima tristeza” o falecimento da atriz e ativista, que dedicou sua vida à arte e à proteção animal.

Bardot ficou eternizada no cinema por filmes que marcaram gerações, especialmente “E Deus Criou a Mulher” (1956), que a tornou uma estrela internacional e símbolo de uma nova liberdade feminina nas telas. Ao longo de sua carreira, participou de dezenas de filmes que influenciaram a cultura pop e o próprio conceito de estrela cinematográfica no século XX.

Mas sua história não ficou apenas no cinema. Em 1973, Bardot se retirou das telas e dedicou sua vida à causa dos animais, criando em 1986 a Fundação Brigitte Bardot, uma das organizações mais respeitadas no mundo na luta contra maus-tratos, crueldade e exploração animal. Seu compromisso com o bem-estar animal inspirou legislações, resgates e campanhas globais que transformaram vidas.

Hoje, o mundo perde uma lenda das artes e uma voz incansável pelos que não têm voz. Seu legado seguirá vivo nas telas e em cada gesto de amor pelos animais que ela tanto defendeu.
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domingo, 21 de dezembro de 2025

Colômbia torna obrigatória educação sobre proteção animal para crianças


A Câmara dos Representantes da Colômbia aprovou recentemente a chamada “Lei da Empatia”, que agora tornará obrigatória a educação sobre proteção animal em todas as escolas públicas e privadas do país. O objetivo é simples, mas poderoso: ensinar as novas gerações sobre respeito, cuidado e responsabilidade com os animais desde cedo, conectando isso com a consciência ecológica e o respeito pela vida.

A lei faz parte de um movimento mais amplo no país, que inclui outras normas importantes que já reconhecem os animais como seres sencientes e ampliam as políticas de bem-estar.

As escolas terão um prazo para incluir conteúdos como:
- ética no trato com animais
- responsabilidade sobre posse responsável
- proteção de fauna e flora
- participação em atividades práticas com abrigos e organizações de proteção animal.
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sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Nova lei promete castração gratuita e combate ao abandono de animais em Salvador


Salvador dá um passo histórico: o Fundo Animal agora é LEI!

A capital baiana acaba de conquistar uma vitória enorme para a causa animal. O prefeito Bruno Reis sancionou a lei que cria o Fundo Animal Salvador (FAS), proposta pela vereadora Marcelle Moraes (UB).
Com a nova lei, recursos públicos e privados poderão ser destinados a ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. As multas aplicadas por maus-tratos também serão revertidas para o Fundo — ou seja, o dinheiro arrecadado volta em forma de cuidado!

O Fundo vai financiar campanhas de castração, acolhimento, assistência veterinária, apoio a ONGs e protetores independentes, além de ações educativas sobre respeito e responsabilidade com os animais.

Essa medida é mais do que uma lei — é um exemplo de humanidade e gestão responsável. Que Salvador sirva de inspiração para todo o Brasil, mostrando que políticas públicas também podem nascer do amor e da compaixão.

Parabéns à vereadora Marcelle Moraes pela garra e dedicação na luta pela proteção e amparo aos animais.
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quarta-feira, 30 de julho de 2025

jogadores do Bahia entram em campo com cachorros para adoção

Hoje, quarta-feira, 30 de julho, os jogadores do Bahia entraram na Arena Fonte Nova com uma companhia pra lá de especial: cãopanheiros de quatro patas, prontos para ganhar um novo lar!

Em vez das tradicionais crianças, 11 doguinhos lindos e cheios de amor acompanharam os tricolores — todos usando capas vermelhas inspiradas no Krypto, o cão do Superman, combinando com a camisa temática do time. E teve final feliz dentro e fora do campo: o Bahia venceu por 3 a 2 o Retrô, pela Copa do Brasil!

Esses heróis peludos estão disponíveis para adoção responsável no Abrigo São Francisco de Assis, graças à parceria incrível entre o Bahia SAF e a ABPA-BA.

Quer adotar? Vá até o abrigo e participe da seleção para se tornar tutor de um desses amores!

Marque aquele amigo que ama futebol e ama pets. Bora espalhar essa ideia linda?

Parabéns ao Bahia por essa maravilhosa iniciativa!
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Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada


O governo federal sancionou nesta quarta-feira, 30 de julho, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A proposição de nº 3.062/2022 altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os atos de testes com animais para uso científico. Após a publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar as medidas.

De acordo com o Governo Federal, essas ações devem garantir o reconhecimento dos métodos alternativos e de um plano estratégico para assegurar a disseminação desses métodos no território nacional.

Será necessário ainda a apresentação de medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes. Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Porém, novos produtos não poderão mais utilizados animais em testes.
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segunda-feira, 14 de julho de 2025

Vereadora Marcelle Moraes cobra ação do governo da Bahia contra abandono de cães e alerta para riscos ao agro e à saúde pública


A vereadora de Salvador Marcelle Moraes (União Brasil) fez duras críticas à ausência de políticas públicas do governo estadual voltadas para o controle populacional de cães no interior da Bahia. Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do jornal Bahia Notícias, ela denunciou a falta de programas permanentes de castração e cobrou transparência nos convênios firmados com ONGs, apontando a ineficiência das ações atuais.

"O que tem é um convênio com uma ONG de uma ex-vereadora para, teoricamente, castrar uns animais aí. Mas cadê? Relatório, transparência? O dinheiro só entra. Eu não vejo aplicabilidade nenhuma", afirmou a parlamentar.

Marcelle também alertou para a formação de matilhas de cães abandonados, que segundo ela já causam impactos no interior, atingindo não só a segurança das pessoas, mas também o setor agropecuário.

"Os caninos andam em matilha. Ainda mais esses soltos na rua. Se a gente não castrar, eles vão matar caprinos, bovinos, pato, galinha. Vai começar a atingir o agro. E aí vem também risco de raiva, porque um animal mordido por morcego pode facilmente transmitir para outro animal", disse Marcelle.

A vereadora defende a implantação de um programa estadual de castração contínuo, com alcance nos 417 municípios baianos, como forma de combater o crescimento desordenado da população de cães e evitar o retorno de práticas cruéis como o recolhimento indiscriminado e a eutanásia.

“Se não castrar, de 20 vira 500. Aí, daqui a pouco, vão querer trazer de volta a carrocinha de antigamente. E isso eu não vou aceitar", declarou a vereadora.

Além de defender projeros de castração e assistência animal em todo o estado, a vereadora afirmou que considera prioridade para Salvador a criação de uma casa de acolhimento voltada para protetores de animais. Segundo ela, o equipamento é necessário para garantir o suporte a quem cuida dos bichos e enfrenta dificuldades por conta da atividade.

“Eu preciso dessa casa de protetores de animais, de acolhimento. Não dá para pensar em proteção animal sem pensar em quem cuida dos animais”, disse a parlamentar.

De acordo com Marcelle, os protetores da capital, em sua maioria mulheres, mantêm dezenas de animais em casa e acabam sobrecarregados, muitas vezes sem apoio da família ou da comunidade.

“A vizinhança reclama do fedor, do barulho e começa a envenenar os animais. O protetor é isolado, a família se afasta, o marido larga, os filhos somem. Só fica a pessoa, sozinha, cuidando de 200 animais, sem tempo para trabalhar, vivendo de auxílio”, relatou Marcelle.

A vereadora também pontuou que, sem estrutura, alguns desses protetores acabam desenvolvendo problemas psicológicos e entram em situação de acumulação. 

“A psicologia explica: a falta de algo sentimental leva para a fuga, seja pela comida, pela bebida ou pelos animais. E aí começa a acumular sem controle.”, explicou Marcelle.

Segundo Marcelle, a criação da casa de acolhimento permitiria oferecer suporte social e psicológico aos protetores, além de organizar melhor o trabalho de cuidado aos animais em Salvador.

Com forte atuação na causa animal, Marcelle Moraes é uma das vereadoras mais votadas de Salvador, reeleita com expressiva votação. Sua trajetória política é marcada por projetos voltados à proteção animal, combate aos maus-tratos e promoção da saúde pública veterinária, como a ampliação de mutirões de castração, criação de campanhas educativas e a luta pela implantação de hospitais públicos veterinários. Reconhecida por seu ativismo, Marcelle se consolidou como referência na pauta animalista dentro e fora da capital baiana.
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quarta-feira, 9 de julho de 2025

Câmara de deputados aprova projeto que proíbe uso de animais em testes cosméticos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09 de julho, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial.

A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste. O fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.

Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o deputado.

O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.
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terça-feira, 17 de junho de 2025

Sacionado o projeto de lei que criminaliza tatuagens e piercings em animais no Brasil


Foi sancionado hoje, pelo Presidente em exercício Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, o Projeto de Lei 6064/2023, que criminaliza a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais com finalidade exclusivamente estética. A lei sancionada é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano. A lei representa um avanço na legislação de proteção animal e atende a uma crescente demanda da sociedade por medidas contra maus-tratos disfarçados de estética.

A prática, considerada por veterinários, protetores e estudiosos como cruel, desnecessária e dolorosa, será agora classificada como crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, nos moldes da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Em caso de morte do animal em decorrência da prática, a pena poderá ser aumentada.

As punições agora estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 - , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.


De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), conhecido defensor da causa animal no Congresso, o texto altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais para incluir explicitamente como infração:

“Realizar tatuagem ou colocar piercing em animal com finalidade exclusivamente estética ou ornamental.”

O texto ainda permite a aplicação de microchips, marcações ou procedimentos veterinários que tenham finalidade de identificação, saúde ou manejo, desde que realizados por profissional habilitado.

Casos de cães e gatos submetidos a tatuagens em clínicas clandestinas ou residências têm se tornado mais frequentes nas redes sociais. Em muitos desses procedimentos, os animais são sedados sem acompanhamento veterinário e submetidos à dor e infecções. Além do sofrimento físico, há alto risco de reações alérgicas, necroses, infecções e traumas permanentes.

A nova lei atende a um apelo da sociedade civil organizada, ONGs e conselhos veterinários, que há anos pedem sanções mais duras para práticas consideradas abusivas e desnecessárias.

O projeto foi aprovado com apoio de ampla maioria dos parlamentares e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Deputados de diferentes espectros ideológicos defenderam a medida como um passo importante na construção de uma cultura de respeito à vida animal, combatendo o que chamaram de “cosmetização da crueldade”.

“Não podemos permitir que animais, que são seres sencientes, sejam tratados como objetos ou acessórios”, afirmou o deputado Fred Costa. “A tatuagem e o piercing não trazem nenhum benefício ao animal. São práticas de vaidade humana que causam dor e sofrimento.”

A legislação brasileira já reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e emoções. A Lei 9.605/1998 já pune maus-tratos, mas a nova legislação especifica com mais clareza essas condutas, dificultando brechas jurídicas para quem insiste em submeter animais a procedimentos desnecessários.

Veterinários comemoraram a medida como um instrumento de apoio à ética profissional e à defesa do bem-estar animal. Denúncias de tutores que queriam tatuar o animal com nomes, símbolos ou por estética estavam se tornando comuns em consultórios. Agora, com a tipificação clara, a fiscalização e a punição se tornam mais eficazes, coibindo essa conduta cruel.

A sanção a esse projeto é mais do que uma medida jurídica: é um marco simbólico na forma como a sociedade brasileira enxerga os direitos dos animais. Ao criminalizar ações que objetificam e ferem seres vivos em nome da estética, o Parlamento envia um recado claro: animal não é adorno. É vida que merece respeito.
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terça-feira, 10 de junho de 2025

Projeto de Lei propõe cassar habilitação de motoristas que abandonarem animais nas vias públicas



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 25/2024, que pretende endurecer as punições contra o abandono de animais no Brasil. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores flagrados abandonando animais em vias públicas utilizando veículos automotores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando o abandono em infração gravíssima com punição severa e efeito pedagógico.

O projeto foi apresentado no início do ano legislativo e já ganhou apoio de parlamentares da bancada ambientalista, de protetores de animais e de entidades da sociedade civil. A proposta busca unir o combate ao abandono animal com os instrumentos legais já previstos no trânsito, tornando mais eficaz a responsabilização dos infratores.

De acordo com o PL 25/2024, será incluído no artigo 244 do CTB um novo inciso determinando que abandonar animal em via pública, por meio da utilização de veículo, ensejará a cassação da habilitação por prazo indeterminado. O condutor deverá passar por processo administrativo e, para obter nova habilitação, será exigido o cumprimento de requisitos adicionais, além da comprovação de reabilitação.

O abandono de animais já é crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. No entanto, a prática segue comum em diversas regiões do país, especialmente em áreas rurais e urbanas periféricas. O uso de veículos para transportar e abandonar cães, gatos e outros animais é frequentemente registrado por câmeras de segurança e denunciado por cidadãos.

A Organização Mundial da Saúde estima que o Brasil tenha 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

Segundo dados de ONGs de proteção animal, o número de animais abandonados aumentou significativamente nos últimos anos, impulsionado por fatores como a pandemia, crises econômicas e a falta de políticas públicas de castração, adoção e educação sobre posse responsável. Outro dado alarmante apontado pelas entidades de proteção animal é que o abandono de animais domésticos cresce cerca de 50% em feriados, festas e períodos de férias — especialmente quando os tutores não encontram alternativas para abrigar os pets durante suas ausências.

Segundo a pesquisa, 11% entre tutores de cães e 13% das pessoas que têm gatos hoje consideram renunciar ao pet até dezembro de 2025. Entre os principais motivos estão mudanças de residência, dificuldades financeiras e falta de tempo.

A prática de abandono de animais já é tipificada como crime de maus-tratos, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

A cassação da CNH é considerada uma das sanções mais duras previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, ela é aplicada em casos como reincidência de infrações gravíssimas, participação em rachas e condução sob efeito de álcool. Ao incluir o abandono de animais entre essas condutas, o projeto de lei visa associar o ato criminoso a uma perda efetiva de direito civil, inibindo a reincidência.

Especialistas em direito animal e ambiental veem a proposta como um avanço jurídico com valor simbólico e prático, ao tornar o abandono um comportamento socialmente reprovável também no contexto do trânsito.


O autor do Projeto de Lei 25/2024 é o deputado federal Matheus Laiola (União-PR), conhecido por sua atuação firme na defesa dos direitos dos animais. Delegado de carreira e ativista da causa animal, Laiola tem pautado seu mandato na criação de políticas públicas que combatam maus-tratos e abandonos. Segundo ele, o abandono de animais em vias públicas é um ato cruel e covarde que precisa ser enfrentado com medidas duras e exemplares. “A proposta de cassar a CNH de quem comete esse tipo de crime é uma resposta proporcional à gravidade do ato. O uso do carro como instrumento de abandono não pode sair impune”, destacou o parlamentar em entrevista a um site de notícias.

Em abril, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

A expectativa é que o PL 25/2024 avance com apoio da sociedade civil organizada, que já se mobiliza por meio de campanhas e abaixo-assinados em prol da aprovação. Protetores independentes e abrigos lotados esperam que a medida possa desestimular práticas de abandono e fortalecer a cultura da responsabilidade com os animais.

O PL 25/2024 traz uma abordagem inovadora ao associar diretamente um crime ambiental ao universo do trânsito. Em tempos de crescente conscientização sobre os direitos dos animais, a proposta simboliza um esforço legislativo para transformar indignação em ação, e assegurar que o abandono deixe de ser tratado como um mero deslize — e passe a ser visto como o que realmente é: uma crueldade com consequências legais sérias.
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sábado, 26 de abril de 2025

Austrália executa mais de 700 coalas usando franco-atiradores


Na Austrália, franco-atiradores em helicópteros mataram centenas de coalas com rifles de longa distância no Parque Nacional Budj Bim, no sul da Austrália. De acordo com as autoridades locais, a motivação para o sacrifício dos animais, que são encontrados exclusivamente no país ocêanico, seriam “razões humanitárias.”

Segundo o governo, os abates são parte de uma campanha de eutanásia e acontecem depois que incêndios florestais devastaram cerca de 2.200 hectares do parque onde os animais se encontram. A intensidade das chamas teria deixado os coalas gravemente feridos e destruído os eucaliptos que são essenciais para a alimentação da espécie.

Em entrevista à Vox, o chefe de biodiversidade do estado de Vitória, James Todd, afirma que outros métodos de análise, inclusive checar os coalas um por um, foram considerados, mas descartados.

Segundo ele, é difícil chegar a pé na região e os coalas costumam estar muito no alto das árvores. O fogo, que ainda não foi totalmente extinto, também é considerado um risco para os oficiais.

Jacinta Allan, primeira-ministra do estado de Victoria, defendeu a estratégia e disse ao Sky News Australia que os bichos estavam “gravemente afetados” e que a decisão de sacrificá-los foi tomada depois de “avaliações exaustivas”.

Organizações em defesa da causa animal protestaram contra a medida. A Koala Alliance, ONG australiana que defende os animais, falou nas redes sociais que a comunidade local está assustada com os métodos usados.

"Se os coalas forem abatidos das árvores, isso significaria que muitos filhotes seriam deixados para sofrer e morrer. É desprezível. É cruel. É exatamente por isso que a DEECA [autoridade governamental responsável pela conservação ambiental] nunca quis que o público soubesse", afirmou.
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Projeto de lei propõe cassar CNH de motoristas que abandonarem animais em vias públicas


Um projeto de lei apresentado pelos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso propõe punir com mais rigor quem abandona animais nas ruas.

O PL 25/2024 sugere cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados deixando cães ou gatos em vias públicas. O texto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Além da perda da CNH, o projeto também prevê pena de prisão de até cinco anos para quem abandonar animais com o uso de veículos.

“O abandono é um ato cruel e ainda coloca vidas em risco. É hora de dar um basta com punições mais duras”, disse o deputado Marcelo Queiroz.

De acordo com um levantamento do Instituto Pet Brasil, mais de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no Brasil em 2023.

Na última semana, a Polícia Civil da Bahia abriu inquérito para investigar um possível crime de maus-tratos, caracterizado pelo abandono de animais, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. A denúncia, que teve ampla repercussão na internet, sugeria que o animal havia sido abandonado pelos ocupantes de um automóvel.

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terça-feira, 25 de março de 2025

Psicólogo que torturou e matou ao menos 16 gatos é preso no DF


Indiciado por maus-tratos e pela morte de pelo menos 16 gatos, o psicólogo Pablo Stuart Fernandes Carvalho foi preso preventivamente na noite desta terça-feira, 25 de março. O caso revelado pelo site de notícias Metrópoles mostrou que o homem adotava gatos tigrados para fazer rituais macabros com os felinos.

Pablo Stuart estava na casa da mãe, que abriu os portões no momento da chegada dos policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA/PCDF). O suspeito não reagiu à prisão.

O inquérito policial que denuncia Pablo por tortura aos felinos foi enviado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na sexta-feira (21/3). O órgão formalizou a denúncia e encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A corte aceitou e expediu o mandado de prisão contra o psicólogo.

O indivíduo está na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira, 25 de março.

Entenda o Caso

A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais instaurou, em 13 de março, inquérito policial contra Pablo Stuart Fernandes Carvalho. A DRCA havia apurado que, desde o ano passado, o psicólogo procurava protetores de animais pedindo para adotar gatos de pelagem cinza e rajada. Um mês após uma adoção, ele inventava histórias para as doadoras afirmando que os bichos haviam sumido e pedia outro animal.

Ele começou a adotar em setembro de 2024. De lá para cá, foram diversos gatos adotados, todos da mesma pelagem. Pablo usava discurso emotivo para continuar adotando os bichinhos sem que as cuidadoras desconfiassem.

Após a divulgação inicial do caso, a maior dúvida era o que havia acontecido com os gatos. Agora, com áudios e depoimentos de testemunhas, a principal suspeita é que Pablo tenha matado ao menos 15 felinos.

Ainda não se sabe se o rapaz de 30 anos atuava com alguém ou sozinho. Também não é possível afirmar porque Pablo preferia gatos cinzas e rajados.

A defesa de Pablo nega todas as acusações.

Protetoras que doaram gatos ao suspeito contaram que após o caso ser revelado, pelo menos outras cinco cuidadoras surgiram para relatar que também entregaram bichinhos para o autor. É possível que o número de gatos adotados, maltratados e mortos por Pablo passe de 20.
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segunda-feira, 1 de julho de 2024

Serviços veterinários podem ter aumento de 30% da carga tributária


O Brasil possui uma das maiores populações de animais de estimação do mundo,  contabilizando mais de 167 milhões de pets em 2022. São mais de 67 milhões de cães, 41 milhões de aves e 33 milhões de gatos de estimação.

A interação entre humanos e animais domésticos, não só proporciona companhia, mas também traz benefícios significativos à saúde humana como a redução de doenças mentais. Além disso, o bem-estar animal está diretamente ligado à saúde pública. Animais abandonados ou que não recebem os cuidados necessários são expostos a doenças,  desnutrição, parasitas, aumentando a incidência de zoonoses que podem ser transmitidas aos humanos, como raiva, leptospirose e toxoplasmose. Isso sobrecarrega o sistema de saúde pública e coloca em risco a saúde humana.

Portanto, é fundamental garantir que todos que tem seu bichinho de estimação,  independentemente de sua condição socioeconômica, possam prover o bem-estar e saúde para os seus pets. Mas essa garantia pode ser ameaçada por uma mudança proposta pela nova reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.

Na proposta de reforma discutida na Câmara existe a possibilidade de que os cuidados veterinários sofram um aumento entre 15 e 30% na carga tributária. Essa mudança impactaria negativamente o acesso aos serviços veterinários especialmente para tutores das classes C, D e E. 

Atualmente,os médicos veterinários estão inseridos na reforma tributária na mesma categoria de profissões como artistas e advogados, contrariando posicionamento do próprio Ministério de Saúde que reconhece a importância desses profissionais, não só na garantia da saúde animal, como no controle combate a zoonoses e na manutenção da saúde pública.

O que precisamos para evitar esse absurdo aumento de imposto é que os serviços veterinários sejam incluídos no regime específico conferido aos planos de saúde humana com alíquota reduzida de 60%. Assim estaremos garantindo bem-estar animal e a saúde pública, além de combater o abandono de animais e a propagação de Zoonoses. 

Não podemos deixar que esse aumento de tributação seja aprovado é importante que todos se manifestem contra. Busquem seus deputados nas redes sociais, entrem em contato, sempre de forma respeitosa, e manifeste a sua indignação contra esse absurdo da reforma tributária.

A voz do povo não pode ser silenciada!

Aos médicos veterinários no total apoio.
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