A Transparência Internacional fez um ranking dos estados por ordem de transparência para as contratações sem licitação contra a Covid-19.
O ranking avalia se os 26 governos dos estados e o Distrito Federal, além das 26 prefeituras das capitais
brasileiras, proveem acesso pleno, ágil e fácil aos dados sobre contratações emergenciais em vários portais
governamentais.
A avaliação considera não apenas as exigências de disponibilização de informações previstas
pela Lei 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ante
o surto da COVID-19 no país, mas vai além. O ranking também procura mensurar os esforços desses entes
públicos em tornar esses dados mais acessíveis ao conjunto da população; inclusive por meio de formatos abertos
que os tornem “legíveis” por máquinas (isto é, programas de computador que podem extrair e analisar dados
automaticamente).
Além disso, a atitude proativa desses governos e prefeituras são avaliadas no sentido de não apenas
apresentar a informação, mas também disponibilizar canais de comunicação para que a população possa fazer
denúncias e solicitar outras informações que não estão, a priori, disponibilizadas. Por fim, são analisadas ainda as
previsões legais para estas medidas de transparência.
A Bahia margou um 17º lugar, pontuando apenas 54,4 na escala de transparência de gastos.
Roraima e São Paulo ficaram nas últimas colocações, pontuando números na casa dos 20 pts.
O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 é um importante instrumento de promoção do controle social. A participação da sociedade e da imprensa no monitoramento da gestão pública é fundamental para garantir atendimento de qualidade a todas/os e preservação dos recursos públicos.
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