sexta-feira, 22 de maio de 2020

Bahia fica em 17º lugar no ranking de transparência de gastos do Covid-19


A Transparência Internacional fez um ranking dos estados por ordem de transparência para as contratações sem licitação contra a Covid-19.

O ranking avalia se os 26 governos dos estados e o Distrito Federal, além das 26 prefeituras das capitais brasileiras, proveem acesso pleno, ágil e fácil aos dados sobre contratações emergenciais em vários portais governamentais. 

A avaliação considera não apenas as exigências de disponibilização de informações previstas pela Lei 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ante o surto da COVID-19 no país, mas vai além. O ranking também procura mensurar os esforços desses entes públicos em tornar esses dados mais acessíveis ao conjunto da população; inclusive por meio de formatos abertos que os tornem “legíveis” por máquinas (isto é, programas de computador que podem extrair e analisar dados automaticamente). 

Além disso, a atitude proativa desses governos e prefeituras são avaliadas no sentido de não apenas apresentar a informação, mas também disponibilizar canais de comunicação para que a população possa fazer denúncias e solicitar outras informações que não estão, a priori, disponibilizadas. Por fim, são analisadas ainda as previsões legais para estas medidas de transparência.

A Bahia margou um 17º lugar, pontuando apenas 54,4 na escala de transparência de gastos.

Roraima e São Paulo ficaram nas últimas colocações, pontuando números na casa dos 20 pts.

O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 é um importante instrumento de promoção do controle social. A participação da sociedade e da imprensa no monitoramento da gestão pública é fundamental para garantir atendimento de qualidade a todas/os e preservação dos recursos públicos.





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