segunda-feira, 8 de agosto de 2022

TSE recusa acesso das Forças Armadas a dados das eleições de 2014 e 2018


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou dar às Forças Armadas acesso a parte dos arquivos das eleições de 2014 e 2018. Em ofício enviado pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o Tribunal nega o repasse de documentos sobre os pleitos anteriores.

Na resposta aos militares, o TSE afirma que as entidades fiscalizadoras das eleições, que incluem as Forças Armadas, "não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE".

A Corte alegou ainda que o prazo para fazer pedidos referentes aos pleitos anteriores já venceu, motivo pelo qual as demandas solicitadas não seriam atendidas. "O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos constantes", destaca trecho do documento.

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