O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que prefeitos, governadores e o presidente possam nomear parentes para cargos políticos, como secretários e ministros.A decisão, tomada ontem, quinta-feira (23), surgiu após o julgamento de um caso em Tupã (SP), onde uma lei municipal permitia que o prefeito nomeasse familiares para o secretariado.
Os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da prática.
Segundo o relator Fux, cargos de secretários e ministros têm “natureza política” — e, portanto, não estariam sujeitos à proibição do nepotismo.
Ele ainda defendeu que a decisão não seria um “liberou geral”, pois exigiria “aptidão técnica e idoneidade moral”.
Mas a pergunta que fica é:
Como garantir imparcialidade e mérito técnico quando a porta do poder se abre para parentes?
Mais uma vez, o interesse público parece perder espaço para os interesses pessoais.
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