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Fim da PEC da Bengala pode ser saída para controlar desmandos do Supremo

Ontem o Brasil parou para acompanhar o julgamento do STF de decretaria o destino da Operação Lava Jato. O resultado não poderia ser mais funesto: o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Um duríssimo ataque à democracia e aos mecanismo de punibilidade do estado. 
Ministro Marco Aurélio: Condenações da Lava Jato
podem ser anuladas
A coisa toda não para por aí. O pulo do gato nesse ataque, que podemos dizer mais do que orquestrado e tramado, vem agora no segundo round. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revelou, ainda ontem,  que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal.

Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados.
"A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem", ameniza Marco Aurélio. 
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais leves. 
Em meio a toda essa trama, vemos como o judiciário vem agindo contra a vontade popular, ignorando o fato de que o cidadão brasileiro já está cansado de ver a impunidade dos crimes de colarinho branco. 
Mas a quem se pode recorrer se a instituição máxima da lei resolveu golpear a Constituição e as leis nacionais? Tornou-se evidente a atuação de ministros do supremo em prol de facções políticas e setores ligados a determinadas áreas empresariais.

Dep. Bia Kicis: fim da PEC da Bengala para salvar
Lava Jato pode ser único recurso
Uma das saída para tentar libertar o Brasil dessa coisa que podemos chamar de "Ditadura do Judiciário" é a extinção da chamada PEC da Bengala. Essa Emenda Constitucional 88/15 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 08 de maio de 2015 e autorizou que a aposentadoria compulsória aos 75 anos passasse a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.

Com a mudança na idade da aposentadoria, a então presidente da República Dilma Rousseff (PT) não pôde indicar cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na Suprema Corte com a regra antiga. Era uma vontade do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Mas um ato de uma parceria maligna entre o executivo e o judiciário.
Mas como a extinção dessa PEC ajudaria a romper com essa maligna moeda de escambo entre poderes? A extinção da PEC aposentaria automaticamente 04 ministros do STF: Celso de Melo, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Isso abriria o caminho para a renovação do STF, dando ao presidente Bolsonaro a chance de indicar 04 novos ministros.
Para que uma PEC seja revogada, é necessário propor uma nova emenda à Constituição e contar com a assinatura de outros 171 parlamentares para conseguir levá-la à pauta na Câmara . Se colocada em votação, a nova PEC precisa da aprovação de 308 deputados. A deputada Bia Kicis (PSL - DF) começou, em fevereiro, o processo de buscas por assinaturas.
"Se eles tiverem sua função precisa, que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo", esclareceu a deputada.
Procurador Deltan Dallagnol alerta para o fim do
combate à corrupção
É imprescindível dar celeridade a essa nova emenda de derrubada da PEC da Bengala pois essa pode ser a única alternativa para acabarmos com a "Ditadura do Judiciário". O povo brasileiro merece um judiciário que realmente o represente e defenda seus interesses, se não estaremos reféns do que profetizou o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem publicada no Twitter: 
"Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato".

Movimentos sociais em todo Brasil já articulam manifestações contra a decisão proferida ontem pelo Supremo. A data marcada é o dia 07 de abril. Você, caro leitor ou leitora, que é um cidadão preocupado com os rumos do nosso país, não deixe de se manifestar. Vá às ruas e expresse a sua indignação frente aos desmandos da classe judiciária brasileira. É necessário unirmos forças contra as artimanhas de quem só quer ver o retrocesso e o atraso da nossa nação.
Dia 07 de abril estaremos nas ruas!
#fimdapecdabengala
#forastf

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