A PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022, tem hoje menos assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada em março de 2023 pelo deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) com 184 assinaturas. De lá para cá, 17 deputados pediram para retirar seus nomes, deixando apenas 164 assinaturas em apoio ao texto.
A última a ser retirada foi a do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O parlamentar pediu para retirar sua assinatura nessa quarta-feira (19), horas antes de Arthur Lira (PP-AL) retirar a PEC de pauta.
Na Câmara, PECs precisam de pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar. Como já tinha começado a tramitar, a PEC da Anistia não será afetada pela retirada de apoios.
Segundo a área técnica da Casa, após a conferência de assinaturas e o início de tramitação, a retirada de assinaturas é apenas uma manifestação política e não impede a possível votação da PEC.
Lira decidiu retirar a proposta de pauta por causa do Senado. O presidente da Câmara só quer votar a PEC caso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometa a pautar o texto na Casa vizinha. Até agora, porém, não houve acordo.
Confira os 17 deputados que retiraram assinatura da PEC da Anistia:
- Chico Alencar (PSol-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Deputada Magda Mofatto (PL-GO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Moses Rodrigues (União-CE)
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