Enquanto todo o país encontra-se consternado por mais uma cirurgia a ser feita pelo presidente Bolsonaro, os deputados enfiam mais uma faca nas costas do povo brasileiro.
Pelo caminho convencional, o Projeto de Lei (PL) 11021/18 precisaria ser debatido e votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas no dia 25 de julho, os deputados aprovaram urgência no tema, fazendo com que o projeto fosse rapidamente pautado.
Foi assim que durante a noite passada entrou em votação o PL 11.021/2018. O projeto é de autoria de diversos deputados, como Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). A versão aprovada em Plenário é o substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que entre outros pontos trata da destinação dos recursos do fundo partidário.
Muito tem se falado sobre o aumento desse fundo. Vários deputados condenando o absurdo aumento de recursos públicos para campanhas eleitorais. Porém muito pouco foi dito sobre alterações na lei que proporcionariam mudanças na forma de se gastar esses recursos.
Com toda certeza você eleitor se lembra que, no ano passado após as eleições, Bolsonaro tentou devolver a sobra das doações privadas para campanha, fazendo uma doação para Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Ainda que esse dinheiro não tenha vindo do fundo partidário, nada mais justo do que dar um destino nobre aos recursos não utilizados. Mas a lei em vigor não permitia. O dinheiro não utilizado deveria ser depositado em conta do Partido, cabendo à entidade optar por realizar ou não a doação. Não precisava ser vidente para entender o que aconteceu: o PSL não doou nada para hospital algum.
Se com os recursos oriundos de doações particulares é assim, imagina com os recursos do fundo partidário...
Agora, nossos belíssimos deputados votaram e aprovaram, por um placar de 263 votos a favor e 144 contra, uma enorme brecha na lei que dispõe sobre recursos do fundo partidário. A subemenda substitutiva global do PL 11.021/2018 permite que partidos políticos usem o dinheiro do fundo partidário para, entre outras coisas, comprar imóveis, pagar multas e juros dessas multas e, o mais assustador: pagar honorários advocatícios (inclusive para pagar defesa de políticos corruptos).
Isso mesmo!
Nós brasileiros acabaremos pagando pelo Lula Livre literalmente!
Além disso, o projeto garante aos funcionários de partido o teto constitucional de salário - equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o maior valor autorizado pela lei, R$39.293,32.
O que nos leva a pensar que para a maioria dos parlamentares brasileiros, dinheiro deve dar em árvore.
Ainda sobre o PL 11.021/2018, os deputados aproveitaram também para resolver um outro "probleminha". Sabe o Partido Novo? Pois é, uma das suas diretrizes principais é a não utilização do fundo partidário, defendendo o financiamento próprio de campanhas. Ideal lindo, tudo muito bonito mas só trouxa para não ter enxergado ainda que isso nunca iria para frente. Ainda que houvesse a boa vontade do partido, os coleguinhas das outras siglas não estavam nada contentes com essa coisa de empregar liberalismo no fundo de campanha. Então, ontem, de uma tacada só, a Câmara enterrou de vez esse discurso do Partido Novo. Agora quem não usar o fundo partidário terá que devolvê-lo para que seja repartido entre todo os outros partidos.
Bom, mas a coisa ainda não para por aqui.
Não, não.
Ainda tem coisa pior...
Numa rápida olhadinha na lista dos deputados que votaram a favor dessa aberração contra o povo brasileiro estão nomes bem interessantes, uma mistura onde encontramos nomes do PSL, PT, PP, REDE, PL, PSB, PC do B...
Nessa miscelânea vemos Alice Portugal (PC do B), Professora Dayane Pimentel (PSL), Jandira Feghali (PC do B), Julian Lemos (PSL), Alessandro Molon (REDE), Lídice da Mata (PSB), Aécio Neves (PSDB), Delegado Waldir (PSL), Erika Kokay (PT), Maria do Rosário (PT), Cacá Leão (PP), Tiririca (PL), Nereu Crispim (PSL)...
Nessa miscelânea vemos Alice Portugal (PC do B), Professora Dayane Pimentel (PSL), Jandira Feghali (PC do B), Julian Lemos (PSL), Alessandro Molon (REDE), Lídice da Mata (PSB), Aécio Neves (PSDB), Delegado Waldir (PSL), Erika Kokay (PT), Maria do Rosário (PT), Cacá Leão (PP), Tiririca (PL), Nereu Crispim (PSL)...
Lamentável encontrarmos nomes do partido do presidente (PSL), junto com nomes de partidos de oposição ao governo. A cada dia fica mais claro que muitos dos ideais do Presidente Bolsonaro não se encontram em consonância com o que o PSL tem feito na Câmara. Um total desencontro de propostas e ditames que evidenciam cada vez mais aqueles políticos que apenas "surfaram" na onda Bolsonaro, visando apenas interesses próprios, em detrimento aqueles que são defendidos pelos eleitores do presidente.
Links
Link para Projeto 11.021/2018
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2187087
Link para notícia de aprovação do projeto 11.021/2018
https://www.camara.leg.br/noticias/579954-aprovado-projeto-que-altera-regras-eleitorais-falta-votar-destaques/
Link para resultado da Votação
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
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