Na última quinta-feira, 21 de janeiro, o Congresso de Honduras aprovou emenda à Constituição que encerram qualquer possibilidade de legalização do aborto, em todos os casos e circunstâncias.
A emenda define que é “proibido e ilegal a prática de qualquer forma de interrupção da vida pela mãe, ou por terceiros, a quem está para nascer, a quem se deve respeitar a vida desde a concepção“.
A Organização da Nações Unidas (ONU) criticou a decisão do Congresso de Honduras. A preocupação da ONU e de grupos pró-aborto é que a emenda, apresentada pelo Deputado Mário Pérez, do Partido Nacional, trave a proibição expressa na Constituição, impedindo qualquer caminho jurídico para a prática do aborto no país.
Jornais internacionais como EL País deram destaque às reclamações da ONU e dos grupos pró-aborto, também replicando dados estatísticos, sem fonte ou evidências, sobre a suposta quantidade de abortos clandestinos e não descobertos – que estariam supostamente entre 51 e 82 mil ao ano-, no país de 7,5 milhões de habitantes (Censo de 2007) a 9,5 milhões (estimativas de 2018).
A mesma emenda também proibiu qualquer possibilidade de realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Vale recordar que a Constituição de Honduras já proíbe o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, portanto, essa emenda visa garantir que esses temas não sofram alterações, nem sejam possíveis outras interpretações judiciais.
Os dois projetos foram inseridos na mesma emenda e aguardam apenas a oficialização pelo Congresso, nos próximos dias.
* Com informações do EL País, UOL, Deutsche Welle e Gospel Prime
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