A agonia do eleitor brasileiro: sem voto impresso e ameaçado pelo "distritão"

Voto impresso derrotado na Câmara dos Deputados. Foram 218 votos contra a PEC 135 - Projeto do Voto Impresso Auditável. A situação emplacou 229 votos. Eram necessários 308 para que o projeto fosse aprovado. A vontade de milhões de brasileiros foi por água abaixo.

O placar do resultado dessa histórica sessão nos remete a uma séria reflexão: O povo brasileiro está realmente sendo representado pelos parlamentares que ocupam cadeiras legislativas?

Nosso atual sistema eleitoral utiliza o método proporcional de eleição para os parlamentares. Simplificando bem, é aquela história de um candidato super votado "puxar" outros candidatos menos votados. E como tudo na vida, esse método tem seus prós e contras. O fato porém é que ele acaba por transformar a representatividade política da população em algo que não corresponde à real vontade popular.

Nas eleições de 2018, apenas 27 dos deputados federais eleitos atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação.

Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados. É um percentual menor que o de 2014, quando foram registrados 7,01% de deputados nessa condição – 36 parlamentares.

O grupo de 27 deputados eleitos está distribuído entre 14 partidos

7 deputados do PSL

Carlos Jordy (RJ)

Delegado Waldir (GO)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Felipe Francischini (PR)

Helio Fernando Barbosa Lopes (RJ)

Joice Hasselmann (SP)

Marcelo Alvaro Antonio (MG)

3 deputados do PT

Gleisi Hoffmann (PR)

Marília Arraes (PE)

Reginaldo Lopes (MG)

3 deputados do PSB

Alessandro Molon (RJ)

JHC (AL)

João Campos (PE)

3 deputados do PSD

Flordelis (RJ)

Otto Alencar Filho (BA)

Sargento Fahur (PR)

2 deputados do PR

Josimar Maranhãozinho (MA)

Tiririca (SP)

1 deputado do PSOL

Marcelo Freixo (RJ)

1 deputado do PSC

André Ferreira (PE)

1 deputado do PRB

Celso Russomano (SP)

1 deputado do PROS

Capitão Wagner (CE)

1 deputado do PV

Celio Studart (CE)

1 deputado do Avante

Pastor Sargento Isidório (BA)

1 deputado do DEM

Kim Kataguiri (SP)

1 deputado do Novo

Marcelo Van Hatten (RS)

1 deputado do PMN

Eduardo Braide (MA)

Os demais 486 deputados eleitos foram "puxados" para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos. Isso ocorre porque o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados é o proporcional.

Nesse sistema, nem sempre o candidato mais votado é o que obtém a cadeira na Casa, como ocorre, por exemplo, na eleição pelo sistema majoritário – usada no Senado e em cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos).

Fica bem óbvio que este esquema nunca vai gerar um retrato real de representatividade do eleitorado.

Não bastasse a derrota do voto impresso, ontem  começou uma nova agonia para o eleitor brasileiro. Uma Comissão da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou o parecer da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) que institui o chamado "voto distrital" no sistema eleitoral brasileiro. Foram 22 votos favoráveis e 11 contrários. O texto agora irá ao Plenário.

A PEC, que originalmente tratava de eleições próximas a feriado, virou uma das mais complexas tentativas de reforma eleitoral no país. O único destaque que foi acolhido retirou do texto a possibilidade do sistema conhecido como "distritão misto" a partir das eleições de 2026.

A relatora apresentou novo parecer aos deputados ontem, com a adoção do chamado "voto preferencial", usado nas eleições da Irlanda e do estado de Nova York. Nele, o eleitor vota em cinco candidatos por ordem de preferência. A cada totalização de votos, o candidato com menos votos é eliminado, e os votos dados a ele são encaminhados a outros candidatos, de acordo com a ordem de preferência dos eleitores. A  proposta é que essa nova estruturação do sistema eleitoral entre em operação nas eleições municipais de 2024.

Essa situação exprime bem a dualidade dos dias de hoje: voto impresso e mais segurança eleitoral não pode, mas é totalmente aprovável um tipo de eleição onde o eleitor invés de votar em um deputado estadual e um federal, vai ter que fazer um lista de cinco de cada. Parece piada. Mas não é.

Em que planeta esses parlamentares vivem? Muita gente não é capaz de fazer uma "colinha" básica para o dia da eleição, que dirá listas intermináveis. Ah, mas quando o tema é de benefício da classe política pouco importa o sacrifício dos cidadãos.

A verdade é que se fosse realmente para mudar as coisas e tornar o sistema eleitoral apto a ser um reflexo verdadeiro da sociedade, seria necessário alterações significativas que buscassem o equilíbrio em um novo tipo de método eleitoral.

Enquanto isso não acontece, continuamos sendo reféns de um parlamento que legisla em causas próprias, com raras exceções, sempre agindo em acordos e negociatas, descartando, na grande parte das vezes, os anseios da população. Seguimos acompanhando as cenas dos próximos capítulos dessa "novela".