O risco das enquetes eleitorais: TSE proíbe vinculação a partir de hoje

Amanhã será dada a largada para a campanha eleitoral. Candidatos, eleitores e principalmente veículos de comunicação precisam estar atentos para não cometerem nenhuma irregularidade ou crime eleitoral.

Uma das falhas mais comuns envolve a realização de enquetes, especialmente em meios eletrônicos.

De acordo com a normatização do TSE, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

Segundo a  Resolução TSE nº 23.600/2019, a realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir de 15 de agosto. A determinação está prevista no calendário eleitoral.

A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.

Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Indo na contra mão dessa determinação do TSE, muitos veículos de imprensa ainda veiculavam enquetes na data de hoje.

Cabe aos veículos de comunicação imparcialidade em apresentar fatos e transparência em mostrar resultados. Em um momento tão importante para nossa nação, o papel da mídia é de extrema relevância na condução das massas e da opinião pública. Aos veículos de Direita e Conservadores, esse compromisso com a verdade e transparência deve ser seguido estritamente à risca, não sendo admissível erros tão pueris como o desconhecimento de normas eleitorais que regem atos e ações durante a campanha, bem como qualquer tipo de manipulação que comprometa a credibilidade e veracidade das informações.