sexta-feira, 28 de março de 2025

Crise do sistema de transporte coletivo de Ilhéus preocupa população


O transporte coletivo em Ilhéus, Bahia, enfrenta uma crise que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento econômico e turístico do município. Problemas como concessões questionáveis, serviços deficientes, veículos obsoletos e tarifas elevadas compõem um cenário preocupante que exige atenção imediata das autoridades e da sociedade.​ 

O transporte público é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 6º, o transporte como um direito social essencial para a dignidade e qualidade de vida da população. Além disso, a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) determina que o transporte deve ser acessível, seguro, eficiente e economicamente viável, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento das cidades. Quando esse direito é negligenciado, como ocorre em diversas cidades, incluindo Ilhéus, a população é diretamente prejudicada, enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos como saúde, educação e trabalho, ampliando desigualdades e comprometendo o crescimento econômico e social do município.

Concessões e Renovações Contratuais

O sistema de transporte público de Ilhéus é operado pelas empresas Viametro e São Miguel. O contrato original, firmado em 2000, possui validade até 2030, com renovações automáticas a cada cinco anos. Uma dessas renovações está prevista para 2025, oferecendo à Prefeitura a oportunidade de reavaliar as concessões. As opções incluem não renovar o contrato, abrir nova licitação ou exigir que as empresas cumpram cláusulas contratuais, como a utilização de ônibus novos equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, características já implementadas em cidades como Itabuna.

Deficiências no Serviço Prestado

Usuários do transporte coletivo relatam diariamente condições precárias, incluindo veículos sujos, pneus carecas, motores com vazamento de óleo e falhas nos freios. Casos de ônibus quebrando durante os trajetos são frequentes, colocando em risco a segurança dos passageiros. Em janeiro de 2025, por exemplo, um ônibus que fazia a linha para o distrito de Castelo Novo quase pegou fogo. Mais recentemente, na noite do dia 25 de março, um ônibus da empresa São Miguel pegou fogo no Terminal Urbano.

Veículos Obsoletos e Falta de Manutenção

A idade avançada da frota é uma preocupação constante. Embora o contrato estabeleça uma idade máxima de sete anos para os ônibus, é comum encontrar veículos com até 10 anos em circulação. A falta de manutenção adequada agrava o problema, resultando em quebras frequentes e comprometendo a segurança dos usuários. Em fevereiro de 2020, a Viametro entregou 10 novos ônibus, antecipando uma exigência contratual, mas a renovação ainda é insuficiente diante da demanda.

Linhas mais utilizadas com poucos veículos

Um dos graves problemas também encontrados pelos usuários do Transporte coletivo de Ilhéus é a escassez de veículos em linhas de maior fluxo de pessoas. Este é o caso da linha Salobrinho, um dos maiores exemplos de sobrecarga de passageiros, acumulando o público de estudantes da UESC, IFBA, SESI - SENAI, trabalhadores de empresas localizadas na BR-415, além da população do Salobrinho e Banco da Vitória. 

Tarifas Elevadas

Em maio de 2023, a tarifa de ônibus em Ilhéus aumentou de R$ 3,80 para R$ 4,80. O aumento foi autorizado com a condição de que as empresas de transporte coletivo mantivessem a frota renovada e realizassem a manutenção periódica dos veículos. A mudança também visava a ampliação de horários de linhas, com foco na zona rural do município. No entanto, a qualidade do serviço não acompanhou o aumento da tarifa, gerando insatisfação entre os usuários que pagam caro por um serviço deficiente. ​

Impacto no Desenvolvimento Econômico e Turístico

Um transporte coletivo de qualidade é fundamental para o crescimento econômico e turístico de uma cidade. Em Ilhéus, a precariedade do serviço afeta a mobilidade dos trabalhadores, reduz a produtividade e desestimula investimentos. Para o turismo, setor vital para a economia local, a falta de um transporte eficiente compromete a experiência dos visitantes e a imagem da cidade como destino turístico.​

Problemas Sociais e Econômicos Decorrentes

A má qualidade do transporte público contribui para a exclusão social, dificultando o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como saúde e educação. Economicamente, a ineficiência no transporte aumenta os custos operacionais das empresas e desestimula o comércio local, afetando negativamente a economia do município.​

Contexto Político

O atual prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, enfrenta o desafio de resolver os problemas do transporte coletivo, setor no qual sua família possui histórico empresarial. Em fevereiro de 2025, Valderico Júnior anunciou que as empresas teriam 90 dias para disponibilizar 30 novos ônibus com Wi-Fi e, em alguns casos, ar-condicionado, visando melhorar o serviço prestado à população. Uma exigência ainda muito pequena em realção à dimensão do problema.

Soluções Propostas

  • Revisão dos Contratos de Concessão: Avaliar a possibilidade de não renovar os contratos atuais e abrir nova licitação, garantindo maior competitividade e qualidade no serviço.​
  • Fiscalização Rigorosa: Implementar uma fiscalização eficiente para assegurar que as empresas cumpram as cláusulas contratuais, especialmente no que tange à manutenção e renovação da frota.​
  • Incentivos à Modernização: Oferecer incentivos fiscais para empresas que investirem em veículos modernos, acessíveis e sustentáveis, alinhados às necessidades da população.​
  • Participação Popular: Criar canais de comunicação para que os usuários possam relatar problemas e sugerir melhorias, promovendo uma gestão participativa e transparente.​
  • Subsídios e Tarifas Justas: Estabelecer políticas de subsídios que permitam a redução das tarifas sem comprometer a qualidade do serviço, tornando o transporte acessível a todos.​

A solução para a crise no transporte coletivo de Ilhéus requer ação conjunta do poder público, empresas concessionárias e sociedade civil. Somente com medidas eficazes e compromisso coletivo será possível transformar o cenário atual e proporcionar um serviço digno e eficiente para os cidadãos ilheenses.

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