O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa terça-feira (25/11), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e, por oito votos a três, cancelou a tese. Porém, os ministros decidiram que os aposentados que receberam valores decorrentes de decisões judiciais, até 5 de abril de 2024, não terão de devolver o dinheiro. O instituto, porém, poderá reduzir os pagamentos futuros.
O Supremo também revogou a suspensão dos processos que tratem sobre o tema – que estavam parados desde julho de 2023.
A chamada revisão da vida toda é uma tese judicial que buscava incluir, no cálculo da aposentadoria, as contribuições feitas antes de julho de 1994 – quando o real começou a circular. Seriam, portanto, contribuições nas moedas anteriores.
Em 2022, o STF estabeleceu que os aposentados poderiam incluir as contribuições anteriores ao Plano Real, permitindo que o segurado escolhesse a forma de cálculo que considera mais favorável. Porém, após questionamentos do INSS, o Supremo derrubou a tese, com o entendimento de que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória – e que o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.
Com a decisão, quem contribuía antes de 1999 permanece na regra de transição, que exclui salários anteriores a 1994, e quem entrou depois segue o fator previdenciário, que considera toda a média salarial.
Votação
O julgamento foi realizado em plenário, ou seja, todos os ministros do Supremo avaliaram o tema. O placar ficou oito a três, com os votos da seguinte maneira:
Ministros que acolheram o pedido do INSS, e votaram para cancelar a tese: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (hoje aposentado), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Tóffoli e Luiz Fux.
Ministros que rejeitaram o pedido: André Mendonça, Rosa Weber (hoje aposentada) e Edson Fachin.
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