O caso do cão comunitário Orelha acaba de ganhar um novo e importante desdobramento.
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, acionou a Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (02/02), pedindo que a brutal tortura e morte do animal, ocorrida em Florianópolis (SC), seja apurada em âmbito federal.
Segundo o parlamentar, os elementos reunidos indicam que o crime pode ir além de um ato isolado, com sinais de organização em ambientes digitais e possível repetição desse tipo de violência em diferentes regiões do país. Por isso, o pedido busca ampliar o alcance das investigações.
O que é a federalização e por que está sendo discutida
A federalização não desloca automaticamente a investigação para a Polícia Federal, mas representa um pedido político para que autoridades federais, como o Ministério Público Federal (MPF), analisem a condução do caso no nível estadual e avaliem se há motivos legais para assumir a apuração. Se o MPF concordar que existem elementos importantes — como interesse público nacional, necessidade de maior independência investigativa ou risco de impunidade — poderá, então, solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorize a federalização.
Entre as medidas também solicitadas pelo Deputado Célio Studart estão o acompanhamento nacional do caso, a atuação da Polícia Federal, a quebra de sigilo de dados digitais para rastreamento de IPs, a identificação de responsáveis por grupos virtuais suspeitos e o compartilhamento de informações com os Ministérios Públicos dos estados.
Orelha virou símbolo. E agora, o caso pode marcar um novo capítulo no combate à violência contra animais no Brasil.
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