O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Além deles, a estrutura tributária inclui impostos de responsabilidade do estado (como o ICMS e o IPVA) e da União (como o Imposto de Renda, o Impostos sobre Operações Financeiras e o Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para alguns deles, como o IPVA e o ICMS, a cidade recebe uma cota-parte referente ao imposto que é recolhido dentro de sua área. O município também recebe repasses vindos da União.
A cobrança de impostos se baseia na premissa de que os agentes econômicos (seja uma loja, uma indústria ou um escritório) utilizam-se do espaço público para poderem funcionar. A manutenção e melhoria desse espaço requer recursos, que uma vez bem aplicados permite que as atividades econômicas possam se desenvolver. É, basicamente, a mesma lógica aplicada ao IPTU.
Além disso, a arrecadação viabiliza que o poder público satisfaça as necessidades da população, prestando serviços essenciais como saúde, educação, saneamento e obras (como pavimentação e calçamento de ruas, estruturação de redes de esgoto e pluviais, novas creches, escolas e unidades de saúde).
Você sabe quais são os principais impostos municipais?
ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é a principal fonte de arrecadação própria do município e é aplicado nas compras de serviços pelo contribuinte. Cada vez que o cidadão contrata um serviço – seja ele de um estacionamento, um pet shop, uma academia de ginástica, uma escola ou oficina mecânica, por exemplo – há incidência do ISS. Trocando em miúdos: toda vez que você faz uso de um deses serviços, o empresário, lojista ou industrial paga um percentual para o município.
Segundo estudiosos da história tributária, o ISS – focado na concepção econômica de serviços – começou a ser cobrado durante dos anos 1960, sendo a França o primeiro país a instaurá-lo.
No Brasil, a origem do ISS, como outros vários impostos, remonta à vinda da família real portuguesa (em 1808), tendo começado como Imposto do Banco, passando para Imposto sobre as Lojas até chegar ao atual Imposto sobre Serviços.
IPTU
O Imposto Predial Territorial Urbano é a segunda maior fonte de arrecadação própria dos municípios. Em todas as cidades, os imóveis são demandantes da estrutura e manutenção do município, impactando a estrutura na cidade ao precisarem de pavimentação das ruas, galerias pluvial e de esgoto, iluminação pública, segurança, etc.
ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é uma importante fonte de renda para o Município. Ele se define como um imposto pago pelo comprador de um imóvel no ato de aquisição do mesmo.
Agora que você já sabe um pouquinho mais sobre impostos, vamos falar sobre como o isolamento social está impactando a curto, médio e longo prazo a vida de todos os brasileiros.
Queda da Arrecadação
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a arrecadação de impostos no Brasil pode sofrer uma queda de quase 40% em virtude dos impactos do isolamento social. Isso quer dizer que o país terá menos 40% de receita para arcar com suas despesas essenciais como saúde, segurança e educação.
Se o isolamento for encerrado no fim de maio, a perda na arrecadação de impostos pode chegar a 32,38%; caso ocorra em junho, 35,35%; na ocorrência de o confinamento ser finalizado apenas em julho, o tombo seria de 39,32%.
O levantamento fez também uma estimativa com cálculo de perdas diárias e mensais de arrecadação de impostos: se o isolamento acabar em maio, a perda média mensal será de R$ 95,41 Bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,14 bilhões; em junho, a perda média mensal sobe para R$ 104,18 bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,42 bilhões; em julho, a perda média mensal será de R$ 115,86 bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,81 bilhões.
Tudo isso nos mostra que se a atividade comercial, industrial e empresarial não voltar a gerar arrecadação, municípios e estados entrarão em colapso financeiro.
Para ficar mais clara a situação, vamos pegar o exemplo de uma cidade de médio porte, Ilhéus, na Bahia. O município, que se localiza no sul do estado, possui aproximadamente 148 mil habitantes. Em março a receita corrente do município foi de
R$ 12.366.742,71 (Doze milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). Esse valor refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Nesse valor já estão incluídos os recebimentos do IPTU, ISS, ITBI, Simples, ICMS, IPVA, IPI, Convênios diversos e a parcela referente ao fundo de participação dos municípios.
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Em meados de março, aproximadamente, o município decretou estado de calamidade e deu inicio a uma série de medidas restritivas, especialmente no tocante ao desempenho de atividades econômicas em vários setores, no comércio e indústria. O resultado pode ser visto na redução significativa da arrecadação dos impostos
ISS - SIMPLES
De janeiro para março houve queda de quase 90% na arrecadação do ISS
IPTU
A arrecadação do IPTU caiu para 0 (zero) em relação a janeiro
ITBI
A arrecadação do ITBI caiu para 0 (zero) em relação a janeiro
Passeando um pouquinho mais no portal da transparência, nos deparamos com as despesas do município. Não precisamos ir muito longe. Basta abrirmos a aba SERVIDORES. Lá podemos consultar o valor da remuneração de cada servidor, além do total gasto por mês no pagamento total de salários de cada categoria. Vamos pegar apenas algumas categorias e somar os valores pagos em março.
Aposentados - R$ 374.383,14
Agentes de Trânsito - R$ 329.011,35
Auxiliar de serviços Gerais - R$ 1.396.766,53
Salva-vidas - R$ 485.643,76
Cargos de Natureza Politica - Secretários - R$ 141.075,00
Guarda Municipal - R$ 547.727,64
Total - R$ 3.274.607,42
Subtraindo esse valor dos
R$ 12.366.742,71 (Doze milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), ficamos com um saldo de
R$ 9.092.135,29 (Nove milhões, noventa e dois mil, cento e trita e cinco reais e vinte e nove centavos).
Levando em conta que o funcionalismo municipal ainda possui diversas outras categorias profissionais e adicionando-se a isso as despesas com material, manutenção e insumos, necessários ao bom desempenho dos serviços públicos essenciais, é bem fácil entender que a conta não vai fechar no positivo. Não haverá saldo suficiente para arcar com as despesas básicas e necessárias.
Ilhéus é só um simples exemplo do que será a evidência recorrente em todos os municípios e estados que adotaram o isolamento social, com restrições nas atividades econômicas.
Quem vai pagar essa conta?
Depois de apresentados esses números, é imprescindível perguntar: Quem vai pagar essa conta?
A reposta é bem simples: O povo.
Sim, somos nós que pagaremos essa amarga conta, pois é o povo que vai engrossar a fila dos desempregados, que vai sofrer com a falta de serviços básicos de saúde, segurança e educação. Isso sem falar em questões como o calote no pagamento das folhas de servidores e aposentados estaduais e municipais.
Impedir a atividade comercial é condenar cidades inteiras à falência, à total decadência. "Demonizar" a necessidade de que uma pessoa tem de trabalhar ou de uma empresa que precisa funcionar, nunca será o caminho para sairmos dessa nefasta crise econômica, gerada pela atuação de governadores e prefeitos que usam a pandemia para insuflar pânico na população e fomentar o caos financeiro, apenas para se locupletarem de recursos emergenciais disponibilizados pela União. O número de escândalos de corrupção envolvendo agentes do executivo estadual e municipal vem crescendo a cada dia nos noticiários de todo o país.
Mas o povo pagará a conta, sem ao menos saber como ela foi feita. Isso porque o Coronavírus fornece aos corruptos a cortina de fumaça necessária para que eles continuem seus intentos, jogando o povo contra si mesmo, influenciado ataques entre setores da sociedade. Transformando o povo em algoz do próprio povo.
Estamos assistindo a destruição da atividade comercial, da industrialização, a evolução empresarial.
Estamos vendo o Brasil morrer lentamente.
Links
Link para pesquisa do IBPT
