Até o final dos anos 80 e início dos anos 90, o currículo escolar brasileiro possuía três matérias a mais: EMC - Educação Moral e Cívica, OSPB - Organização Social e Política Brasileira, e EPB - Estudos dos Problemas Brasileiros, distribuídas respectivamente nos 1°, 2° e 3º Graus.
A adoção da disciplina Educação Moral e Cívica na curricularidade escolar nacional ganhou efetividade com o Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940, de Getúlio Vargas e do ministro Gustavo Capanema, que estabeleceu a sua obrigatoriedade no âmbito da infância e da juventude. |
| A Dep. Federal Dayane Pimentel - PSL/BA - trouxe de volta à Câmara dos Deputados o debate sobre a importância da Educação Moral e Cívica nas escolas |
Apesar de terem sido criadas em diferentes períodos de governo - EMC pelo governo Getúlio Vargas e OSPB no governo João Goulart, ambos simpáticos à regimes totalitários baseados em ideologias populistas, as duas disciplinas tornaram-se obrigatórias nas escolas brasileiras em 1969, durante o regime militar, por meio do Decreto Lei nº 869, que determinava o seu ensino em escolas de todos os graus e modalidades.
Elas eram caracterizadas pela exaltação do nacionalismo e do civismo, conhecimentos sobre funcionamento dos poderes políticos e organização das esferas de poder, instrução sobre ferramentas jurídicas, conhecimento e discussão dos problemas brasileiros. Através delas, o aluno aprendia, por exemplo, sobre as exigências básicas para ser candidato a cargos políticos, estudava a constituição e os problemas sócio-econômicos do país, elaborava abaixo-assinados, requerimentos, ofícios e procurações, além de conhecer, pelo menos, o Hino Nacional e o Hino da Bandeira.
O advento da redemocratização disseminou a errônea ideia de que tudo que fora implantado pelo regime anterior era deletério, retrogrado, opressor e fascista.
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Seguindo essa nova ideologia, era imperativa a extinção de tudo aquilo que havia sido normatizado pelo antigo regime, sendo a Educação Moral e Cívica, OSPB e EPB alvos de ferrenha campanha extirpadora.
Através de pesquisa, descobrimos que o processo de extinção dessas matérias, foi desencadeado pelo então Deputado Federal Jório de Barros Carneiro, do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, do estado do Espírito Santo. Ele foi o autor do Projeto de Lei 2310/91. Submetido à Comissão de Educação, o Projeto de Lei teve como relator o deputado federal Fábio Raunheitti, do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, do Rio de Janeiro, posteriormente caçado na CPI do Orçamento, tendo respondido por processos de peculato. Ele foi responsável pelo parecer favorável à extinção da Educação Moral e Cívica (EMC) dos parâmetros curriculares nacionais.
Em seu parecer favorável, o deputado Fábio Raunheitti escreveu: "A experiência de muitos anos tem demonstrado que aquela disciplina, seja pelo seu caráter compulsório, seja pela forma autoritária com que foi determinada e controlada, seja pelo seu conteúdo ideologizante, não conseguiu senão rejeição por parte dos alunos de todos os graus de ensino. Nada mais necessário senão suprimi-la dos currículos escolares,..."
Não são citadas em momento algum do processo, as bases de pesquisa e apuração de dados, bem como estudos científicos ou didáticos que fomentaram a real necessidade propositiva desse projeto. Não se menciona nenhum tipo de pesquisa de opinião, votação, referendo ou plebiscito que sustentem a ideia de rejeição dos alunos às matérias. Faz-se apenas uma única e superficial menção ao apoio do CRUB - Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras, atribuindo a este órgão uma declaração de repulsa ao ensino da disciplina EPB no âmbito universitário, sem que a mesma fosse justificada.
O referido projeto recebeu um Substitutivo - emenda substitutiva, com a peculiaridade de, ao invés de substituir apenas algumas partes da proposição principal, substituir seu texto integralmente por outro, alterando a proposição em seu conjunto.
Esta ação teve como autor o então Deputado Federal Raul Pont do PT - Partido dos Trabalhadores, do Rio Grande do Sul.
Em seu Substitutivo, o relator propôs não só a revogação do Decreto 869/69, mas conseqüentemente, a extinção das disciplinas de Educação Moral e Cívica, OSPB e EPB, determinando a redistribuição de sua carga horária para as disciplinas das áreas de ciências humanas e sociais.
Em sua justificação, o deputado Raul Pont escreveu: "... Apesar de termos conhecimento de que um grande número de instituições de ensino e de professores das três disciplinas, procuraram dar a elas um conteúdo crítico e dinâmico, para que os alunos pudessem realmente discutir os problemas do país, não é possível que ainda hoje mantenhamos de pé um decreto de conteúdo autoritário e acrítico na formação de cidadania e no conhecimento da realidade social do país."
Ou seja, significa que era de conhecimento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto que as disciplinas poderiam ser adaptadas às necessidades democráticas da nova era, mas a sua extinção foi considerada como única e peremptória alternativa.
E quem era o presidente da Câmara de Deputados naquela época? O Deputado Inocêncio Oliveira, parlamentar que exerceu 10 mandatos (isso mesmo, DEZ) consecutivos como Deputado Federal, sendo em 2006, condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16* região, no Maranhão, por manter trabalhadores em condição semelhante a de escravos em sua fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA).
Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto seguiu, em 1992, para o senado, onde recebeu parecer favorável do relator, o então senador pelo PTB, Valmir Campelo, que posteriormente ocupou o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União de 1997, até sua aposentadoria em abril de 2014.
Assim sendo, as disciplinas foram extintas da grade curricular brasileira em 1993, por meio da Lei 8.663, assinada pelo ex-presidente Itamar Franco.
Mas a quem realmente interessava a extinção de todo esse conteúdo didático?
Quem seria realmente beneficiado?
Quem seria prejudicado?
Que tipo de governo deseja que seus cidadãos desconheçam a estrutura política de seu país e as competências dos poderes que o constituem?
Que tipo de governo subtrai de seus compatriotas o acesso a conhecimentos jurídicos básicos?
Que tipo de governo joga por terra o civismo e o patriotismo, criando a ojeriza da população a estes valores, enquanto países como Estados Unidos e Israel os fomentam a todo custo?
Muitas questões importantes que deixaram de ser consideradas.
Em 2013, o Deputado Federal Valtenir Pereira do PSB - Partido Socialista Brasileiro, do Mato Grosso (MT), apresentou à Câmara de Deputados o projeto de lei - PL 5960/2013 - que previa o retorno das disciplinas de Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica ao currículo escolar do ensino fundamental e médio em todo o país. A proposição foi arquivada em 2015. Nenhuma novidade, se levarmos em conta que, além de ser um projeto que traria pouca evidência política à Câmara, ainda levantaria poeira sobre um tema totalmente combatido pelo governo esquerdista imperante: o regime militar. Afinal, o PT e seus aliados trabalharam duro para que qualquer referência positiva a este período da história do Brasil fosse banida dos livros didáticos, da cultura de massa e da mídia em geral.
Porém, as eleições de 2018 trouxeram novos ares à Câmara de Deputados. Era imperativa para o Brasil uma renovação de legisladores, políticos capazes de lutar contra a famigerada doutrinação ideológica nos bancos de escolas e universidades. O brasileiro agora tem realmente uma luz no final do túnel. Esta semana, a Deputada Federal Professora Dayane Pimentel do PSL - Partido Social Liberal, eleita a deputada mais bem votada pelo estado da Bahia, protocolou o Projeto de Lei nº 504/2019, uma iniciativa que visa a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Esta é uma ação importantíssima na luta contra a formação de uma geração acéfala, alienada de seus verdadeiros direitos e deveres políticos, sem nenhuma referência patriótica, sem conhecimentos sobre a estrutura sócio-politica do país, sem vontade de fazer o Brasil crescer, sem o desejo de agigantar nossa nação, sem orgulho de ser brasileiro.
A Dep. Dayane Pimentel deu o primeiro passo. Torcemos para que este essencial projeto seja abraçado pela casa legislativa, reconduzindo nossa educação de base aos valores cívicos e patrióticos tão necessários ao nosso Brasil.
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| Deputada Federal Dayane Pimentel: defesa dos valores cívicos e patrióticos |
Esta é uma ação importantíssima na luta contra a formação de uma geração acéfala, alienada de seus verdadeiros direitos e deveres políticos, sem nenhuma referência patriótica, sem conhecimentos sobre a estrutura sócio-politica do país, sem vontade de fazer o Brasil crescer, sem o desejo de agigantar nossa nação, sem orgulho de ser brasileiro.
A Dep. Dayane Pimentel deu o primeiro passo. Torcemos para que este essencial projeto seja abraçado pela casa legislativa, reconduzindo nossa educação de base aos valores cívicos e patrióticos tão necessários ao nosso Brasil.
LINKS
Link para leitura de todo o processo de extinção das matérias na Câmara de Deputados
Link para leitura de todo o processo de extinção das matérias na Câmara de Deputados
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=933AA4007BBD74490CB5175FC9AB89F6.node1?codteor=1139702&filename=Avulso+-PL+2310/1991
Link para Cartilha que normatizava o ensino de Educação Moral e Cívica, OSPB e Estudos dos Problemas Brasileiros, no período do Regime Militar
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002412.pdf
Link para histórico do projeto de lei - PL 5960/2013 - que previa o retorno da Educação Moral e Cívica e OSPB ao currículo escolar do ensino médio e fundamental
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585104
Link para PL 504/2019 protocolado pela Dep. Dayane Pimentel
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191278
