Ministério Público entra na justiça contra decisão que liberou Alexandre Nardoni

O Ministério Público de São Paulo entrou na justiça contra a decisão que liberou Alexandre Nardoni na última segunda-feira, 06 de maio. Alexandre foi condenado a 30 anos de prisão em 2008 pela morte da filha Isabella, e ontem recebeu o benefício da progressão para o regime aberto.

A promotoria quer que Alexandre volte ao regime semiaberto por considerar que o condenado precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de progredir para o regime aberto. O órgão sugere a aplicação do teste de Rorschach, para que a justiça possa ter mais elementos e verificar se ele pode ser colocado em contato com a sociedade novamente.

De acordo com reportagem do G1, a promotoria ainda afirma que “Nardoni praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento”. Até o momento da reportagem não há nenhuma decisão judicial a respeito da solicitação.

Alexandre conseguiu o benefício porque, por lei, cumpriu o tempo de pena necessário, além de ter bom comportamento e trabalhar na prisão. Ele deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, a caminho da capital, onde vai morar com a família e continuar trabalhando, mas em liberdade.

Para os promotores, apesar de Alexandre ter cumprido o tempo necessário para a progressão, eles entendem que é necessária uma decisão judicial colegiada sobre o assunto. Por esse motivo, o MP entrou também com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a segunda instância da Justiça.

No regime semiaberto, o preso sai de dia para trabalhar e depois volta à prisão. No aberto, o preso tem de trabalhar, mas depois retorna a sua casa, não podendo sair a noite. Entre outras condições estão: comparecer trimestralmente à vara de execuções criminais competente; obter ocupação lícita em 90 dias, comprovando-a; não mudar de comarca ou residência sem autorização do juízo; e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Isabella foi encontrada morta em 29 de março de 2008, em um prédio da Zona Norte de São Paulo. Além de Alexandre, a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, foi acusada pelo homicídio da menina. O casal sempre negou o crime, mesmo após a condenação. À época, Anna e Alexandre alegaram que um invasor entrou no prédio e jogou a menina do sexto andar.

Para a Polícia Civil, Jatobá esganou e asfixiou a enteada, depois o marido cortou a rede de proteção da janela e jogou a criança. De acordo com o MP, Isabella foi morta dentro do apartamento. A mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.

Em 2010, Jatobá e Alexandre foram julgados e condenados pela Justiça. Anna recebeu uma pena de 26 anos e Alexandre, 30. Em junho do ano passado, Jatobá conseguiu na justiça o benefício da prisão em regime aberto.

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Governo importará 1 milhão de toneladas de arroz para segurar preços

O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).

O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.

Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.

O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.

Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira, 07 de maio, o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.

“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou o ministro.

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Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul e possibilita repasse de recursos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 07 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Com o projeto, que agora segue para a sanção presidencial, poderão ser suspensos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, medida que facilita e acelera o repasse de recursos federais para o Estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior tragédia climática de sua história.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, segunda-feira, 06 de maio, autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

De acordo com o texto, a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas no Rio Grande do Sul serão possibilitadas pela dispensa de diversas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como:

• compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;
• estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias; 
• estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado; 
• proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente; 
• proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços; 
• no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;
• observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; 
• observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promoveu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Rodrigo Pacheco manifestou sua solidariedade às famílias e à bancada gaúcha e pediu a união de todo o Brasil em torno das necessidades urgentes do estado.

“Todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar um pouco o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos. O Senado Federal caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, declarou o presidente do Senado.

O projeto que vai possibilitar o envio urgente de recursos ao Rio Grande do Sul foi aprovado em caráter simbólico no Plenário. Durante a sessão desta terça, diversos senadores lamentaram as ocorrências climáticas no Estado e se solidarizaram com o povo gaúcho.

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Museu Nacional apresenta coleção de fósseis encontrados no Nordeste com fragmentos de dinossauro desconhecido

O Museu Nacional da UFRJ apresentou, nesta terça-feira, uma nova coleção de fósseis encontrados no Nordeste. Entre as mais de mil peças, se encontram fragmentos de um dinossauro até então desconhecido.

A chegada dessa nova coleção se dá em meio aos trabalhos de restauração após o incêndio de grandes proporções que acometeu o Museu em 2018. A direção do Museu, pertencente à UFRJ, e o Instituto Inclusartiz apresentaram hoje a nova coleção de fósseis que integrará o acervo da instituição.

Segundo reportagem do G1, são 1.104 vestígios, em sua maioria de plantas e de insetos, coletados na Bacia do Araripe, entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.

O destaque, no entanto, vai para dois fósseis de dinossauros que ainda não foram descritos pela literatura científica. Provavelmente se tratam de Dromeossaurídeos, da mesma família dos velociraptors.

Frances Reynolds, do Instituto Inclusartiz, destacou que é importante que o museu, em seu processo de reconstrução, se volte para a digitalização de suas peças e ao fortalecimento das relações com outras instituições. “Você pode ter o melhor prédio, mas se não tem coleção, você não tem nada”. - disse Fraces.

A doação faz parte de uma união entre as iniciativas pública e privada. Os fósseis foram doados pelo colecionador Burkhard Pohl. “É preciso ter uma coleção de fósseis do Brasil no museu mais importante do país”.

O presidente do Museu Nacional, Alexander Kellner, destacou a importância de parcerias com instituições públicas e privadas de várias partes do mundo para a reconstrução do acervo. “É uma enorme tragédia, mas temos que olhar para frente e pensar na reconstrução. O Brasil precisa do museu nacional de volta”. - explicou Alexander.

Kellner também destacou que outras coleções doadas ao museu, fruto de parcerias serão anunciadas em breve. O presidente do Museu ainda indicou que a reabertura da instituição deve acontecer no mês de abril de 2026.

“O que perdemos é grave e não temos como recuperar. Os fósseis e o material etnográfico. São peças únicas. Nós temos que aprender com os nossos erros e merecer essas novas coleções. Por isso, essas doações são importantes para nós”, destacou Kellner.

O Museu Nacional é um dos mais antigos do Brasil. Foi fundado em 1818 pelo Imperador Dom João VI e foi residência da Família Real Portuguesa e sede do Governo Imperial. O seu acervo incluía mais de 20 milhões de itens, como fósseis de dinossauros e objetos históricos.

Em setembro de 2018, um incêndio acometeu o Museu Nacional, fazendo com que quase a totalidade de seu acervo fosse destruído. As causas do fogo foram atribuídas a uma combinação de fatores, como a falta de investimentos, infraestrutura precária e ausência de planos de contingência.

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Operação apreende mais de R$ 7 mil em materiais falsificados em Feira de Santana

Um homem foi autuado e cerca de R$ 7 mil em materiais falsificados foram apreendidos, nesta segunda-feira (06), por meio da Operação Simulatum em Feira de Santana. As ações ocorreram em cerca de três estabelecimentos comerciais no centro do município, incluindo o Feiraguay.

Ao todo foram seis mil pares de tênis, quatro mil blusas, dois mil bonés, 100 óculos de sol, 100 pares de sandálias, 200 carteiras, 100 pares de meias, 100 cintos e 20 perfumes foram apreendidos durante as diligências.

As investigações tiveram início após representantes dos produtos originais denunciarem que lojas daquele município estariam comercializando e mantendo em estoque produtos falsificados utilizando as marcas registradas. Auditores fiscais da Secretária da Fazenda notificaram os estabelecimentos e constataram possíveis crimes tributários, que serão investigados pela instituição.

O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Outro suspeito de participar do crime já foi identificado e está sendo procurado. Ele e o flagranteado eram donos do estabelecimento notificados.

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CEO do Ibope pede demissão após crise histórica com Globo, Record e SBT

Melissa Vogel, CEO da Kantar Ibope Media durante seis anos, comunicou à sua equipe que está se desligando da empresa. De acordo com informações do site NaTelinha, a saída da executiva ocorre em um momento delicado para o Ibope, que enfrenta divergências com a Globo, Record e SBT, em relação ao novo modelo de medição de audiência que integra a TV linear e as plataformas digitais. A crise de relacionamento chegou a provocar uma manifestação da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre o assunto.

Ainda de acordo com o site, a demissão de Melissa Vogel causou surpresa nos bastidores. A experiente executiva convocou uma reunião geral para dizer que tomou a decisão de se demitir da Kantar Ibope Media, que é a divisão latino-americana da Kantar Media, líder global em inteligência de mídia.

Vogel estava na empresa há 28 anos, iniciou como estagiária e passou por diversos setores até ser a principal liderança. Para o seu lugar, a Kantar promoveu Márcio Costa, até então Diretor de Operações para a América Latina e membro da companhia há 13 anos.

Em nota oficial, Melissa falou sobre sua trajetória: "Há mais de 27 anos na Kantar IBOPE Media, e mais recentemente, sete anos como CEO, acompanho de perto as mudanças do mercado. Essa jornada foi possível devido ao forte relacionamento que criei com pessoas extremamente talentosas, dentro e fora da empresa. Saio confiante do sólido caminho que construímos. Tenho certeza de que Márcio e Adriana darão continuidade ao legado da Kantar Ibope Media", disse.

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Bombeiros baianos carregam vítima por 3km e resgatam 208 pessoas em áreas de risco do RS

A tropa do Corpo de Bombeiros da Bahia (CBMBA) carregou por cerca 3 km, uma vítima com indícios severos de desidratação e sem alimentação, nesta segunda-feira, 06 de maio.

A ação, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), aconteceu no distrito de Vila Olívia, em Caxias do Sul, por um trecho de difícil locomoção, transpondo rio e descontinuidades no terreno.

No quarto dia de atuação, para minimizar os estragos e o sofrimento das vítimas da chuva que incide no Rio Grande do Sul, os bombeiros do CBMBA já resgataram 208 pessoas, além de 18 animais domésticos. Os militares baianos também recuperaram quatro corpos.

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Sobe para 83 o número de mortos no Rio Grande do Sul

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou as informações sobre as vítimas das tempestades que atingiram o Estado na última semana. O número de mortos subiu para 83 e há apuração se outros quatro óbitos registrados no Estado têm ligação com a tragédia.

De acordo com o boletim da manhã desta segunda-feira, 06 de maio, o Estado tem 111 desaparecidos e o número de feridos chegou a 276 pessoas. Ao todo, são 345 municípios afetados, gerando 121.957 desabrigados e 850. 422 pessoas afetadas, pelas enchentes, subidas das águas de rios, falta de eletricidade e vários outros problemas.

As chuvas pararam, mas o nível das águas do Guaíba segue quase 2,30 metros acima da cota de inundação. A verificação realizada nesta segunda apurou que Guaíba subiu 5,26 metros e o limite para inundação é de 3 metros. Segundo especialistas, o nível deve se manter em 4 metros pelos próximos 10 dias.

O boletim do Climatempo desta segunda aponta a chegada de uma nova frente fria a partir da metade da semana, com novas chuvas, deixando as autoridades em alerta. A possibilidade de aumento do frio deve dificultar os resgates.

A previsão de chuva para a partir da metade desta semana em áreas já castigadas por temporais no Rio Grande do Sul volta a deixar o estado em alerta.

De acordo com a Climatempo, o avanço de nova frente fria volta a provocar aumento nas condições de pancadas fortes de chuva. A possibilidade de aumento do frio pode dificultar os trabalhos de resgates e a situação das vítimas.

As forças militares já realizam mais de 10 mil resgates. Uma frota de 42 aeronaves, entre aviões e helicópteros trabalha incessantemente junto com o efetivo de 9 Estados. Diferentemente do que aconteceu em setembro do ano passado, praticamente todo o Estado do Rio Grande do Sul está afetado pela tragédia e não em uma região isolada.

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