STF retoma julgamento sobre derrubada de restrição a políticos em estatais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira, 08 de maio, o julgamento que questiona os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Cinco ministros votaram a favor da constitucionalidade da lei, e dois se manifestaram de forma contrária aos trechos que determinam essas restrições.

A votação sobre o tema seria retomada com a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do processo em dezembro. No entanto, Dias Toffoli pediu para antecipar o seu voto e, com uma ressalva, se manifestou a favor da constitucionalidade da lei.

Ele propôs, porém, que se mantenham as nomeações feitas durante o período em que os trechos da lei foram suspensos por decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, em março do ano passado.

Kassio, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também acompanharam o entendimento de Toffoli. Antes, André Mendonça já havia votado pela constitucionalidade, e também seguiu a sugestão de Toffoli.

Do outro lado, a favor da derrubada das restrições, estão Flávio Dino, além do próprio Lewandowski, que votou antes de se aposentar. Kassio e Toffoli participam da sessão por videoconferência. Ambos estiveram em eventos jurídicos em Madri na última semana.

Em março do ano passado, Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo e atualmente é ministro da Justiça do governo Lula (PT), votou de forma virtual a favor de derrubar as restrições da Lei das Estatais.

Ele também deu uma decisão liminar (urgente e provisória) que liberou a possibilidade. Lewandowski derrubou a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos e a pessoas que atuaram em campanhas eleitorais para ocuparem cargos de direção em empresas públicas e em sociedades de economia mista.

LEIA MAIS

Ciclone pode piorar tragédia no Rio Grande do Sul; entenda em 3 pontos

Com a chegada de uma frente fria, a situação pode ficar mais grave no Rio Grande do Sul. A partir desta quarta-feira, 08 de maio, estão previstas chuvas com volumes acima de 100 milímetros para algumas cidades, queda de temperatura e ventos de até 100 km/h.

O avanço desta nova frente fria é consequência de um ciclone extratropical formado próximo à costa da Argentina. Segundo a Climatempo, o sistema não vai passar pelo Rio Grande do Sul, mas favorece a intensidade dos ventos na região Sul do país – além de provocar o retorno da chuva ao estado.

A chuva deve começar no fim desta manhã e se estender por toda a tarde, seguindo com o tempo chuvoso até o domingo, 12 de maio. Os volumes maiores são esperados a partir de quinta-feira.

Segundo os meteorologistas, a chuva e os ventos neste momento podem piorar o cenário pelos seguintes pontos:

O vento ajuda a escoar a água que está acumulada e neste momento corre no mesmo sentido da água - o que ajuda a acelerar o processo. No entanto, a partir desta noite, com o reforço da chuva, o vento muda de direção e passa a soprar na direção contrária ao escoamento.

Hoje, como a frente vem da Argentina, ela vai impactar com mais força a parte sul do estado. Essa região é a de escoamento da Lagoa dos Patos, que ajuda a levar a água do Guaíba. Com a chuva, o nível de água pode ficar ainda mais alto.

Entre quinta-feira e domingo, a frente deve subir para a metade norte do Rio Grande do Sul. O ponto de atenção é que esses são os dias em que a chuva deve ficar mais intensa e ela atinge, justamente, a cabeceira dos rios do estado.

O ponto preocupante é que a chuva vai atingir regiões já bem afetadas pelos alagamentos, mas vai fazer subir o nível da água nas cabeceiras. Essa água, depois, pela geografia do estado, vai descer e agravar o problema.

O Rio Grande do Sul já contabiliza 95 mortos e mais de 130 desaparecidos por conta das chuvas. Há 207,8 mil pessoas fora de casa e estima-se que mais de 1,4 milhão de pessoas já foram afetadas.

Por conta do grande volume de chuva previsto para os próximos dias, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos meteorológicos: um de grande perigo e outro de perigo. As classificações variam por causa do volume de chuva.

O alerta de "grande perigo" engloba o extremo sul do estado. Nas regiões sob esse aviso, o volume de chuva pode superar os 100 milímetros por dia, com ventos superiores a 100 km/h e queda de granizo.

O alerta de "perigo" abrange a parte mais central do Rio Grande do Sul. Nesses locais, os volumes podem chegar a 100 milímetros de chuva, com ventos intensos, entre 60 km/h e 100 km/h.

LEIA MAIS

Ministério Público entra na justiça contra decisão que liberou Alexandre Nardoni

O Ministério Público de São Paulo entrou na justiça contra a decisão que liberou Alexandre Nardoni na última segunda-feira, 06 de maio. Alexandre foi condenado a 30 anos de prisão em 2008 pela morte da filha Isabella, e ontem recebeu o benefício da progressão para o regime aberto.

A promotoria quer que Alexandre volte ao regime semiaberto por considerar que o condenado precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de progredir para o regime aberto. O órgão sugere a aplicação do teste de Rorschach, para que a justiça possa ter mais elementos e verificar se ele pode ser colocado em contato com a sociedade novamente.

De acordo com reportagem do G1, a promotoria ainda afirma que “Nardoni praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento”. Até o momento da reportagem não há nenhuma decisão judicial a respeito da solicitação.

Alexandre conseguiu o benefício porque, por lei, cumpriu o tempo de pena necessário, além de ter bom comportamento e trabalhar na prisão. Ele deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, a caminho da capital, onde vai morar com a família e continuar trabalhando, mas em liberdade.

Para os promotores, apesar de Alexandre ter cumprido o tempo necessário para a progressão, eles entendem que é necessária uma decisão judicial colegiada sobre o assunto. Por esse motivo, o MP entrou também com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a segunda instância da Justiça.

No regime semiaberto, o preso sai de dia para trabalhar e depois volta à prisão. No aberto, o preso tem de trabalhar, mas depois retorna a sua casa, não podendo sair a noite. Entre outras condições estão: comparecer trimestralmente à vara de execuções criminais competente; obter ocupação lícita em 90 dias, comprovando-a; não mudar de comarca ou residência sem autorização do juízo; e não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Isabella foi encontrada morta em 29 de março de 2008, em um prédio da Zona Norte de São Paulo. Além de Alexandre, a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, foi acusada pelo homicídio da menina. O casal sempre negou o crime, mesmo após a condenação. À época, Anna e Alexandre alegaram que um invasor entrou no prédio e jogou a menina do sexto andar.

Para a Polícia Civil, Jatobá esganou e asfixiou a enteada, depois o marido cortou a rede de proteção da janela e jogou a criança. De acordo com o MP, Isabella foi morta dentro do apartamento. A mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.

Em 2010, Jatobá e Alexandre foram julgados e condenados pela Justiça. Anna recebeu uma pena de 26 anos e Alexandre, 30. Em junho do ano passado, Jatobá conseguiu na justiça o benefício da prisão em regime aberto.

LEIA MAIS

Governo importará 1 milhão de toneladas de arroz para segurar preços

O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).

O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.

Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.

O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.

Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira, 07 de maio, o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.

“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou o ministro.

LEIA MAIS

Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul e possibilita repasse de recursos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 07 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Com o projeto, que agora segue para a sanção presidencial, poderão ser suspensos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, medida que facilita e acelera o repasse de recursos federais para o Estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior tragédia climática de sua história.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, segunda-feira, 06 de maio, autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

De acordo com o texto, a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas no Rio Grande do Sul serão possibilitadas pela dispensa de diversas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como:

• compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;
• estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias; 
• estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado; 
• proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente; 
• proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços; 
• no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;
• observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; 
• observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promoveu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Rodrigo Pacheco manifestou sua solidariedade às famílias e à bancada gaúcha e pediu a união de todo o Brasil em torno das necessidades urgentes do estado.

“Todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar um pouco o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos. O Senado Federal caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, declarou o presidente do Senado.

O projeto que vai possibilitar o envio urgente de recursos ao Rio Grande do Sul foi aprovado em caráter simbólico no Plenário. Durante a sessão desta terça, diversos senadores lamentaram as ocorrências climáticas no Estado e se solidarizaram com o povo gaúcho.

LEIA MAIS

Museu Nacional apresenta coleção de fósseis encontrados no Nordeste com fragmentos de dinossauro desconhecido

O Museu Nacional da UFRJ apresentou, nesta terça-feira, uma nova coleção de fósseis encontrados no Nordeste. Entre as mais de mil peças, se encontram fragmentos de um dinossauro até então desconhecido.

A chegada dessa nova coleção se dá em meio aos trabalhos de restauração após o incêndio de grandes proporções que acometeu o Museu em 2018. A direção do Museu, pertencente à UFRJ, e o Instituto Inclusartiz apresentaram hoje a nova coleção de fósseis que integrará o acervo da instituição.

Segundo reportagem do G1, são 1.104 vestígios, em sua maioria de plantas e de insetos, coletados na Bacia do Araripe, entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.

O destaque, no entanto, vai para dois fósseis de dinossauros que ainda não foram descritos pela literatura científica. Provavelmente se tratam de Dromeossaurídeos, da mesma família dos velociraptors.

Frances Reynolds, do Instituto Inclusartiz, destacou que é importante que o museu, em seu processo de reconstrução, se volte para a digitalização de suas peças e ao fortalecimento das relações com outras instituições. “Você pode ter o melhor prédio, mas se não tem coleção, você não tem nada”. - disse Fraces.

A doação faz parte de uma união entre as iniciativas pública e privada. Os fósseis foram doados pelo colecionador Burkhard Pohl. “É preciso ter uma coleção de fósseis do Brasil no museu mais importante do país”.

O presidente do Museu Nacional, Alexander Kellner, destacou a importância de parcerias com instituições públicas e privadas de várias partes do mundo para a reconstrução do acervo. “É uma enorme tragédia, mas temos que olhar para frente e pensar na reconstrução. O Brasil precisa do museu nacional de volta”. - explicou Alexander.

Kellner também destacou que outras coleções doadas ao museu, fruto de parcerias serão anunciadas em breve. O presidente do Museu ainda indicou que a reabertura da instituição deve acontecer no mês de abril de 2026.

“O que perdemos é grave e não temos como recuperar. Os fósseis e o material etnográfico. São peças únicas. Nós temos que aprender com os nossos erros e merecer essas novas coleções. Por isso, essas doações são importantes para nós”, destacou Kellner.

O Museu Nacional é um dos mais antigos do Brasil. Foi fundado em 1818 pelo Imperador Dom João VI e foi residência da Família Real Portuguesa e sede do Governo Imperial. O seu acervo incluía mais de 20 milhões de itens, como fósseis de dinossauros e objetos históricos.

Em setembro de 2018, um incêndio acometeu o Museu Nacional, fazendo com que quase a totalidade de seu acervo fosse destruído. As causas do fogo foram atribuídas a uma combinação de fatores, como a falta de investimentos, infraestrutura precária e ausência de planos de contingência.

LEIA MAIS

Operação apreende mais de R$ 7 mil em materiais falsificados em Feira de Santana

Um homem foi autuado e cerca de R$ 7 mil em materiais falsificados foram apreendidos, nesta segunda-feira (06), por meio da Operação Simulatum em Feira de Santana. As ações ocorreram em cerca de três estabelecimentos comerciais no centro do município, incluindo o Feiraguay.

Ao todo foram seis mil pares de tênis, quatro mil blusas, dois mil bonés, 100 óculos de sol, 100 pares de sandálias, 200 carteiras, 100 pares de meias, 100 cintos e 20 perfumes foram apreendidos durante as diligências.

As investigações tiveram início após representantes dos produtos originais denunciarem que lojas daquele município estariam comercializando e mantendo em estoque produtos falsificados utilizando as marcas registradas. Auditores fiscais da Secretária da Fazenda notificaram os estabelecimentos e constataram possíveis crimes tributários, que serão investigados pela instituição.

O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Outro suspeito de participar do crime já foi identificado e está sendo procurado. Ele e o flagranteado eram donos do estabelecimento notificados.

LEIA MAIS

CEO do Ibope pede demissão após crise histórica com Globo, Record e SBT

Melissa Vogel, CEO da Kantar Ibope Media durante seis anos, comunicou à sua equipe que está se desligando da empresa. De acordo com informações do site NaTelinha, a saída da executiva ocorre em um momento delicado para o Ibope, que enfrenta divergências com a Globo, Record e SBT, em relação ao novo modelo de medição de audiência que integra a TV linear e as plataformas digitais. A crise de relacionamento chegou a provocar uma manifestação da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre o assunto.

Ainda de acordo com o site, a demissão de Melissa Vogel causou surpresa nos bastidores. A experiente executiva convocou uma reunião geral para dizer que tomou a decisão de se demitir da Kantar Ibope Media, que é a divisão latino-americana da Kantar Media, líder global em inteligência de mídia.

Vogel estava na empresa há 28 anos, iniciou como estagiária e passou por diversos setores até ser a principal liderança. Para o seu lugar, a Kantar promoveu Márcio Costa, até então Diretor de Operações para a América Latina e membro da companhia há 13 anos.

Em nota oficial, Melissa falou sobre sua trajetória: "Há mais de 27 anos na Kantar IBOPE Media, e mais recentemente, sete anos como CEO, acompanho de perto as mudanças do mercado. Essa jornada foi possível devido ao forte relacionamento que criei com pessoas extremamente talentosas, dentro e fora da empresa. Saio confiante do sólido caminho que construímos. Tenho certeza de que Márcio e Adriana darão continuidade ao legado da Kantar Ibope Media", disse.

LEIA MAIS